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20/07/2023 17:29:25 EDIÇÃO 1.161/2023 - , torna pública a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS APTOS A REALIZAR A PROVA ESCRITA, sendo parte para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 03/2023, do CMDCA local, e EDITAL Nº 01/2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
20/07/2023 17:23:48 EDIÇÃO 1.160/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
20/07/2023 15:34:33 EDIÇÃO 1.159/2023 - DECRETO 11.385/2023: Convoca os candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, pertinente ao Edital nº 001/2023 (CARGOS DE PROVIMENTO CELETISTA), DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
19/07/2023 17:01:02 EDIÇÃO 1.158/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
18/07/2023 17:10:00 EDIÇÃO 1.157/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
17/07/2023 16:58:22 EDIÇÃO 1.156/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
14/07/2023 18:21:56 EDIÇÃO 1.155/2023 - Convoca os candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, pertinente ao Edital nº 001/2023 (CARGOS DE PROVIMENTO CELETISTA) para a submissão de consulta admissional com a Equipe de Medicina Ocupacional contratada pelo Município de Faxinal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
14/07/2023 16:51:07 EDIÇÃO 1.154/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
13/07/2023 17:21:38 EDIÇÃO 1.153/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
13/07/2023 16:40:00 EDIÇÃO 1.152/2023 - RESOLUÇÃO Nº 05/2023: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Aprova o Termo de Adesão e o respectivo Plano de Ação ao Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
12/07/2023 17:02:02 EDIÇÃO 1.151/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
11/07/2023 17:23:17 EDIÇÃO 1.150/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
10/07/2023 17:15:00 1.149/2023 - RESPOSTA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 002/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
10/07/2023 17:08:34 EDIÇÃO 1.148/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
07/07/2023 17:46:04 EDIÇÃO 1.147/2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL MMXXIII
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.