O governo federal deve divulgar hoje, em Brasília, os termos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14, o Plano Safra. Após três meses de planejamento, em que foram avaliadas cerca de 400 propostas de alterações, parte das demandas do setor deve ser atendida. O orçamento da agricultura empresarial deve passar de R$ 130 bilhões e, somado aos R$ 20 bilhões esperados pela agricultura familiar (a ser divulgado separadamente, ainda nesta semana), os recursos passarão de R$ 150 bilhões, apurou a Gazeta do Povo. Isso representa reajuste próximo de 13% nos financiamentos de custeio, comercialização e investimento, uma aposta no crescimento contínuo na produção rural.

Em 2012/13, os R$ 133,2 bilhões foram disponibilizados com base em uma expectativa de safra na ordem de 170 milhões de toneladas. Agora o ponto de partida é uma safra próxima a 185 milhões de toneladas, conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que a expectativa de produção e a variação nos custos são as principais referências para dimensionar o Plano.

O aumento no volume de recursos disponíveis foi prometido no começo de fevereiro, no Show Rural Coopavel, em Cascavel (Oeste do Paraná), pela presidente Dilma Rousseff. O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, vem falando em mudanças com ênfase em crédito, seguro, irrigação e armazenagem. Uma nova linha será apresentada e vai destinar R$ 5 bilhões para investimentos em armazéns, com taxa de juros de 3,5% ao ano e 15 anos para pagamento. Esse valor é suficiente para ampliar a capacidade de armazenagem em 10 milhões de toneladas (8%).

No Paraná a avaliação do setor ainda é comedida, mas essa estratégia é aprovada. Flávio Turra, gerente técnico e econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), salienta que sem o incentivo governamental os investimentos em armazéns são inviáveis. “Nosso pleito era de redução nos juros e aumento no prazo, porque a armazenagem é uma atividade de pouca rentabilidade, que não se paga individualmente”, diz.

Outra demanda do agronegócio è a redução na taxa de juro padrão do plano. Em 2012/13, o índice caiu de 6,75% para 5,5% ao ano. Porém, nesta edição não deve haver nova alteração. A única mudança admitida é a da taxa do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que deve cair de 5% para 4,5% ao ano.

O economista Pedro Loyola, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), considera que essa redução será favorável à boa parte dos agricultores do Paraná. “Para o estado é muito benéfico, pois há um grande contingente de médios produtores no Paraná.” Ele estima que pelo menos um quarto dos contratos de financiamento firmados no estado adotam essa modalidade.

Outras alterações confirmadas vão contemplar a assistência técnica e o seguro rural. Andrade confirmou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que havia sido proposta no lançamento do PAP anterior. “Esperamos que para o pequeno e médio produtor não haja custo”, pondera Turra.

Já para o seguro, o montante disponível deve passar dos atuais R$ 318 milhões para R$ 400 milhões. Para os próximos três anos o plano é chegar a R$ 800 milhões, dobrando a área segurada no país.

>> R$ 110 bilhões do total de R$ 133,2 bi disponibilizados para 2012/13 foram distribuídos, a dois meses do fim da temporada.

Necessidade cresce mais que oferta de recurso

A oferta de financiamentos a juros subsidiados cresce menos que a necessidade dos agropecuaristas, con­­forme o setor produtivo. O agronegócio apresentou à Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura pedido de
R$ 175 bilhões em recursos, pelo menos R$ 20 bilhões a mais que o valor a ser anunciado hoje.

Pedro Loyola, da Fede­­ração da Agricultura do Paraná (Faep), diz que além de cobrir a alta nos custos de produção, o pedido de aumento no recurso disponível visa estender o benefício do juro padrão aos grandes produtores, que pagam taxas acima de 12% ao ano aos bancos. O setor também solicita um aumento no tempo de vigência do Plano Agrícola e Pecuário para pelo menos 18 meses, fato que deve ser consolidado no próximo ciclo.

Orçamento

Veja quanto o governo gastou nas principais linhas de crédito em 2012. A perspectiva é de crescimento de mais de 10% em 2013.

R$ 1.022.029.709,54
Equalização de Juros para Agricultura Familiar (Pronaf)

R$ 53.995.215,86
Equalização de Juros e Outros Encargos Financeiros em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial.

R$ 461.836.957,42
Equalizações de Juros nas Operações de Custeio Agropecuário

R$ 161.596.922,03
Equalização de Juros decorrentes do Alongamento de Dívidas do Crédito Rural.

Fonte: Tesouro Nacional, referente ao ano civil (jan.-dez.)

Planejamento

O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14 começou a ser estruturado no final de fevereiro. Após colher as principais demandas do setor, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu negociações com o Ministério da Fazenda e o do Planejamento. Saiba como o PAP é elaborado:

Propostas

No final do mês de fevereiro o Mapa abre diálogo com as principais lideranças do agronegócio brasileiro solicitando propostas. São consultados órgãos como Secretarias da Agricultura, federações de produtores e cooperativas e outras instituições. O Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliam as mudanças operacionais.

Avaliação

Neste ano, o Mapa aponta que foram recebidas mais de 400 propostas. O Mapa também leva em conta a estimativa de safra e a variação nos custos de produção. O ministro da Agricultura avalia os tópicos selecionados e abre negociações com outros ministérios.

Negociação

Medidas como a redução de taxas de juros são compatibilizadas com a política monetária adotada pelo governo. Paralelamente são organizados encontros com lideranças regionais para afinar as propostas.

Financiamento

A maior parte dos recursos disponibilizados no PAP não vem dos cofres públicos. Os bancos são obrigados por lei a destinar 34% dos depósitos à vista para o crédito rural, obedecendo às taxas indicadas. Se esses recursos não são distribuídos ao agronegócio, as “sobras” tem que ser repassadas ao Banco Central. Há ainda a obrigação de destinar 68% da poupança rural para o mesmo fim. O governo faz complementação e injeta recursos na para equalização, ato de pagar aos bancos a diferença entre os juros vigentes nas linhas oficiais e a taxa de mercado.

Ajustes

O PAP é anunciado em junho, antes do início da safra. Quando entra em operação, o Mapa pode fazer ajustes, normalmente para melhorar a alocação de recursos entre as linhas.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.