EDIÇÃO 936/2022: LEI 2292/2022 - Súmula: Revoga a Lei Municipal 2141/2019 e define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal.

Publicado em: 13/09/2022 12:12:01

Dados da assinatura digital:

Titular: PM Faxinal 2022

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: AC SERASA RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2022-04-07

Data de validade: 2023-04-07

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 13/09/2022 15:12:00 (UTC)

Número: 63201D6914EC

Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7