EDIÇÃO 1.494/2024 - DECRETO N.º 11.998/2024: Declara de Utilidade Pública Emergencial o desassoreamento da área de captação do Rio São Pedro, em caráter emergencial conforme especifica.
Publicado em: 23/08/2024 11:39:00
Dados da assinatura digital:
Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 75771295000107
Empresa expedidora: AC CNDL RFB v3
Empresa certificadora: ICP-Brasi
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2024-03-22
Data de validade: 2025-03-22
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 23/08/2024 14:39:48 (UTC)
Número: 788F9A
Certificadora: SAFEWEB 50161