EDIÇÃO 1.494/2024 - DECRETO N.º 11.998/2024: Declara de Utilidade Pública Emergencial o desassoreamento da área de captação do Rio São Pedro, em caráter emergencial conforme especifica.

Publicado em: 23/08/2024 11:39:00


Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: AC CNDL RFB v3

Empresa certificadora: ICP-Brasi

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2024-03-22

Data de validade: 2025-03-22


Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 23/08/2024 14:39:48 (UTC)

Número: 788F9A

Certificadora: SAFEWEB 50161


Seu navegador não suporta visualização de PDF. Você pode baixar o arquivo aqui.