EDIÇÃO 1.938/2025 • LEI Nº 2.446/2025 – PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – PROFIT 2025. • LEI Nº 2.447/2025 – CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE. • LEI Nº 2.448/2025 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL AO PROGRMA DE AUXÍLIO AOS UNIVERSITÁRIO PARA INCLUIR CURSOS TÉCNINCOS PROFISSIONALIZANTES PRESENCIAS ENTRE OUTROS BENEFICIÁRIOS.

Publicado em: 29/10/2025 17:23:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2024

Data de validade: 31/12/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-10-29 17:18:04

Número: 11568270591044164380

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101