EDIÇÃO 1.960/2025 - DECRETO N° 13.211/2025: Declara de utilidade pública a obra de Pavimentação da Estrada/Comunidade Vila Imperatriz, no município de Faxinal, e dá outras providências

Publicado em: 18/11/2025 09:06:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2024

Data de validade: 31/12/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-11-18 09:07:18

Número: 16541136635164977762

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101