EDIÇÃO 2046/2026 - DECRETO N° 13.324/2026 SÚMULA: Exonera servidor no cargo de provimento celetista e dá outras providências

Publicado em: 30/01/2026 08:26:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: 34173682000318

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2025

Data de validade: 31/12/2026

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2026-01-30 08:26:53

Número: 390938436933449907

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101