EDIÇÃO 2081/2026 - LEI N° 2.459/2026: SÚMULA: Revoga integralmente a Lei Municipal 2.447/2025 e reorganiza, institui e regulamenta o Conselho Municipal do Esporte e Fundo Municipal do Esporte no âmbito do Município de Faxinal Paraná e dá outras providências.

Publicado em: 02/03/2026 13:24:00

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Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: 34173682000318

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2025

Data de validade: 31/12/2026

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Carimbado: 1969-12-31 21:00:00

Número: 8248088463199821700

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101