EDIÇÃO 2131/2026 - DECRETO Nº 13 543/2026: Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do CONAQUEI – Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, no âmbito do Município de Faxinal – PR, e dá outras providências.

Publicado em: 14/04/2026 15:30:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: 34173682000318

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2025

Data de validade: 31/12/2026

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2026-04-14 15:30:40

Número: 15449644860886597543

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101