EDIÇÃO 2133/2026 - DECRETO N° 13.545/2026: Declara de utilidade pública a obra de Pavimentação da Estrada de Faxinalzinho/Comunidade Nova Altamira, no município de Faxinal, e dá outras providências

Publicado em: 15/04/2026 16:52:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: 34173682000318

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2025

Data de validade: 31/12/2026

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2026-04-15 16:52:09

Número: 14913666800267488682

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101