EDIÇÃO 1.847/2025 - ATA CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB: Definição da aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) do segundo ciclo, instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, destinados ao município de Faxinal.

Publicado em: 22/08/2025 15:46:00

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Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

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Data de expedicao: 31/12/2024

Data de validade: 31/12/2025

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Carimbado: 2025-08-22 15:44:36

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