Atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SEMOV)

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Viação (SEMOV) as seguintes atribuições:

• Executar projetos de infraestrutura: A SEMOV é responsável pela construção e conservação de estradas municipais, vias urbanas, parques, praças e jardins públicos. Essas ações visam a estética urbana e a preservação do ambiente natural. A secretaria também atua na pavimentação de ruas e avenidas, e na abertura de novas vias e logradouros públicos no município.
• Gestão de projetos de engenharia e arquitetura: A SEMOV formula, planeja, organiza, fiscaliza, supervisiona e monitora a execução de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura. Isso inclui pavimentação, construção e manutenção viária, redes de águas pluviais e esgoto sanitário, manutenção, reformas e ampliações prediais, e conservação de diversas estruturas físicas.
• Suporte a processos licitatórios: A secretaria elabora termos de referência ou projetos básicos para subsidiar a contratação de obras e serviços de engenharia, além de colaborar com a instrução de processos licitatórios.
• Vistorias e otimização de espaços: Realiza vistorias em imóveis destinados à locação, aquisição e cessão pela Prefeitura. Também elabora propostas e estudos para alteração de layouts, visando a otimização do uso do espaço das instalações da Prefeitura.
• Captação de recursos: Colabora na formulação de projetos destinados à obtenção de empréstimos ou convênios junto a órgãos estaduais e federais.
• Recebimento de obras: Emite termos de recebimento provisórios e definitivos de obras.
• Gestão de maquinário e veículos: É responsável por todo o maquinário e veículos pesados do município, atuando em conjunto com as demais Secretarias e Departamentos que necessitem do uso desses equipamentos. Em casos de encaminhamento a oficinas especializadas, a SEMOV acompanha e fiscaliza os reparos, consertos e trocas de peças e componentes.
• Colaboração intersetorial: Atua conjuntamente com as demais Secretarias e Departamentos em situações de catástrofes que prejudiquem a infraestrutura urbana e rural.
• Documentação oficial: Assina, em conjunto com o Prefeito, Decretos, Portarias e demais documentos que são de responsabilidade da Secretaria de Obras e Viação.
• Outras atividades: Desempenha outras atividades afins ou determinadas pelo Poder Executivo.