Paraná proíbe barco à gasolina em represas

Nova regra veta utilização de embarcações movidas pela queima de hidrocarbonetos em reservatórios de água; restrição ainda é parcial

Os jet skis e outras embarcações a motor poderão desaparecer de algumas grandes represas do Paraná. A Lei Estadual n.º 17.048, publicada no final de janeiro, só permite a prática de esportes náuticos que não utilizem embarcações movidas pela combustão de hidrocarbonetos (gasolina, diesel, querosene, entre outros) nos mais de 20 reservatórios utilizados para abastecimento de água e geração de energia do estado. No entanto, a lei, com apenas dois artigos, não determina punições ao eventual infrator e nem como deve ser feita a fiscalização. Essas questões ainda precisam ser regulamentadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Ficariam permitidas apenas embarcações como caiaques, veleiros e barcos movidos a eletricidade.

A Sema e outros órgãos públicos ligados à questão ambiental no estado começaram em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, uma campanha de conscientização sobre o assunto. A cidade abriga a represa de Alagados, um dos únicos reservatórios do estado que, assim como o Lago de Itaipu, localizado no oeste, é usado para as duas finalidades: geração de energia e abastecimento de água. Segundo a Sema, a fiscalização está a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Batalhão da Polícia Ambiental. A campanha está focada, principalmente, no uso responsável do jet ski, não apenas pela questão ambiental como também pela prevenção de acidentes. O autor do projeto que originou a lei, deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), afirma que, apesar de essa não ser a intenção inicial do projeto, a segurança também deve estar na discussão.

Conscientização

No entanto, o presidente do IAP, Tarcísio Mossatto Pinto, admite que, por enquanto, a lei não poderá ser cumprida integralmente. “Esta legislação precisa ser melhor discutida. Estamos apenas conscientizando os usuários, informando que o uso de embarcações movidas a hidrocarbonetos poderá ser proibida.”

A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Polícia Ambiental distribuíram folders e faixas que informam os usuários da represa sobre a proibição e deixam, inclusive, um número de telefone para denunciar quem está descumprindo a lei. “Só serão consideradas denúncias a informação de ações que, de fato, acarretem danos ambientais, como flagrar alguém abastecendo uma embarcação diretamente na água. Quem faz o uso correto da embarcação, enquanto não ficar definida a aplicação da lei, não tem porque ser punido”, afirma Tarcísio.

Usuários defendem uso de embarcações

É principalmente nos fins de semana que a represa de Alagados – com quase 30 quilômetros de extensão – acaba sendo bastante frequentada por moradores de Ponta Grossa e cidades vizinhas. O Iate Clube de Ponta Grossa, cuja sede fica na margem do reservatório, tem 150 sócios que utilizam embarcações de pequeno porte, a maioria motorizada.

Apesar de ostentar uma faixa com os dizeres da lei, o movimento na represa continua. Segundo Divonzir Viecheneski, presidente do Iate Clube, os usuários têm sido orientados sobre uma eventual proibição, ainda não existente na prática. “Acredito que a utilização dessas embarcações poderá ser mantida”, afirma.

Segundo Tarcísio Pinto, do IAP, o plano de uso de Alagados poderá admitir a utilização de embarcações movidas a hidrocarbonetos, ainda que com restrições. O empresário Juliano Tullio, de Ponta Grossa, é habilitado pela Marinha e utiliza seu jet ski quase todos os fins de semana na represa. “Como o motor é do tipo dois tempos, precisa misturar óleo na gasolina e eu só uso o óleo recomendado pela Marinha, o TC-W3, que é menos poluente”, afirma.

“Essas embarcações não têm um impacto significativo sobre a qualidade da água de Alagados. O maior problema ambiental é o uso de agrotóxicos em lavouras próximas à represa”, diz o pesquisador Marcelo Marques, doutorando em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo Divonzir, todos os anos o Iate Clube promove uma limpeza na bacia com a ajuda de voluntários. Ele assinala que todas as casas do entorno têm fossas lacradas e têm coleta de lixo.

 

 

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• 07 Mar, 2012
• Por: PMFAX

Última modificação em 07/03/2012