Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal

Governo não abria mão de exigir que deputados votassem texto da reforma acertado no Senado, mas recuou por causa da posição da bancada ruralista, que paralisou as votações na Câmara

O governo reabriu o diálogo sobre o Código Florestal nesta segunda-feira (26), disposto a negociar partes do texto com o relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), segundo uma fonte do governo.

Até então, o governo não abria mão de exigir que os deputados votassem o texto de reforma do Código Florestal acertado no Senado, sem nenhuma alteração. Contudo, essa estratégia dura de negociação recrudesceu a posição da bancada ruralista e resultou na paralisação das votações na Câmara, impedindo inclusive a aprovação da Lei Geral da Copa.

Sob pressão, o governo chamou Piau para conversar nesta segunda e quis saber quais pontos do Código Florestal só seriam aprovados se o governo abrisse a negociação.

Durante a reunião com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Piau voltou a dizer que os deputados querem modificar a parte do texto que trata do uso e da recuperação nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e citou outros pontos, em que a negociação é mais tranquila.

"O governo ainda não revelou os pontos que podem entrar em negociação, mas quis saber o que realmente estava pegando", disse o relator à Reuters.

Apesar do movimento, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fez críticas às mudanças que vem sendo propostas "cotidianamente" pelo relator.

"Nós tínhamos a convicção de que tudo que tinha sido feito de avanço, de acordo no Senado poderia ser aprovado aqui na Câmara. Infelizmente, parece que isso não corresponde à realidade", afirmou a ministra, após participar de sessão solene no Senado.

"Vamos ter que ver, principalmente, o que o relator apresenta até porque ele tem apresentado algumas novidades cotidianamente", afirmou. A ministra não quis dar uma prazo para a votação.

Impasse

O ponto mais polêmico do texto, a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial.

"O ideal é suprimir todas as partes que tratam das faixas de recuperação nos cursos d‘água", disse Piau.

Se essa mudança for aceita pelo governo, a regulamentação se daria por meio de um decreto presidencial. "Estamos avaliando se o decreto dá segurança jurídica", disse Piau, que não descarta uma solução no próprio texto ou a aprovação de uma lei adicional para tratar essa questão.

Outros pontos que podem ser negociados pelo governo tratam das áreas de preservação em território urbano e uma nova redação para o artigo primeiro do texto do Código. Mas nessas questões a divergência é menor.

Se as negociações prosseguirem, o governo e o relator pretendem construir um calendário de discussão e votação da matéria, o que pode levar cerca de um mês, segundo uma fonte do governo que pediu para não ter seu nome revelado.

Caso a discussão e a votação sejam encerradas somente depois de 11 de abril, o governo também tem disposição de prorrogar um decreto presidencial que vence nessa data e que suspende a aplicação de multas ambientais.

"Se houver necessidade de prorrogar o decreto para ter uma decisão que seja em torno da sustentabilidade das atividades florestais e da conservação da biodiversidade não tem nenhuma dificuldade de eu propor a prorrogação do decreto", disse a ministra Izabella Teixeira a jornalistas nesta segunda.

O primeiro texto do Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio do ano passado. À época, o governo viu sua posição derrotada depois que a bancada ruralista conseguiu reunir apoio da maioria dos deputados para aprovar uma emenda ao texto, que na avaliação dos ambientalistas e do Executivo, patrocinava uma anistia geral para desmatadores.

Quando o projeto foi ao Senado, a presidente Dilma Rousseff se envolveu diretamente nas negociações para evitar uma nova derrota. O envolvimento mais enfático do governo nessas negociações fez com que os senadores aprovassem um texto mais próximo das posições do governo e que, em teoria, também agradava os ruralistas. Contudo, esse acordo não se sustentou na Câmara.

---

• Compartilhe:

• 27 Mar, 2012
• Por: PMFAX

Última modificação em 27/03/2012