A Prefeitura Municipal de Faxinal informa a todos os empresários e responsáveis por estabelecimentos comerciais que a renovação do alvará de funcionamento para o ano de 2025 está aberta. O alvará de funcionamento é um documento indispensável que autoriza a operação de empresas e comércios dentro dos limites do município, garantindo que as atividades estejam em conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes.

A renovação do alvará é fundamental para que os estabelecimentos possam continuar funcionando regularmente e evitar possíveis multas ou interrupções nas atividades. Além disso, esse documento também assegura que a empresa está cumprindo com suas obrigações fiscais e sanitárias, contribuindo para o bom desenvolvimento econômico e a segurança da comunidade.

Para retirar o boleto o contribuinte deve procurar o setor de Tributação na Prefeitura de segunda a sexta, das 8h às 11:30 e das 13h às 17:30.

PAGAMENTO

• O Pagamento em cota única, à vista poderá ser efetuado até o dia 28 de fevereiro e garante desconto de 20%.
• Também existe a opção para o pagamento parcelado em 3 (três) parcelas, sendo a 1ª parcela vencendo no dia 28 de fevereiro e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

A renovação do Alvará é obrigatória para todas as empresas, igrejas, associações e entidades. Para fazer o pedido de renovação do alvará, procure o setor de TRIBUTOS ou PROTOCOLO na Prefeitura.

Os documentos necessários para renovação do Alvará são:

• Requerimento do Pedido
• Cópia da Licença Sanitária
• Cópia do Cartão CNPJ
• Protocolar na Prefeitura

Mais informações: WhatsApp da Tributação (43) 3461-8010.