Fica declarado de utilidade pública, para a construção de uma quadra coberta, a área de 836 metros quadrados, constante da matrícula n° 11.890 registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Faxinal, Estado do Paraná de propriedade de Jaime Kuhl, área pertencente ao perímetro urbano do Distrito de Nova Altamira.