Fica declarado de utilidade pública, para a construção de uma quadra coberta, a área de 2.256,50 m2 constante da matricula nº. 11.890 registrada no cartório de Registro de Imóveis da comarca de Faxinal Paraná, de propriedade de Jaime Kuhl, área pertencente ao perímetro urbano do Distrito de Nova Altamira.