LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 2059 |
Ano: | 2018 |
Súmula: | -Institue no Calendário Oficial do Municipio de Faxinal, a "Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", e o dia 18 de maio como o "dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". |
ANEXOS | |
Anexo | |
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