-Dispõe sobre a inclusão do item IV no art. 7º , no Titulo II - do Quadro Próprio do Magistério, Capitulo I - Dos Cargos, Funções, Padrões de Referência e Níveis, da Lei nº 1.275/2008 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Faxinal.