Prefeitura Municipal de Faxinal

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 2265/2021 Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. João Theodorovicz, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.
	Lei Municipal	nú 2264/2021 Institui a data de 14 de dezembro como aniversário de emancipação política/administrativa do município de Faxinal – PR, a data de 20 de janeiro como dia do Padroeiro São Sebastião, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2263/2021 -NÚMERO NÃO UTILIZADO.
	Lei Municipal	nú 2262/2021 Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2261/2021 Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Faxinal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2260/2021 Institui a Semana do Ciclista no município de Faxinal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2259/2021 Institui a Semana do Agronegócio na escola, nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas do município de Faxinal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2258/2021 CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL-PR CONFORME ESPECIFICA.
	Lei Municipal	nú 2257/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2256/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2022.

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