Prefeitura Municipal de Faxinal

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	25/08/2023 16:11:07	EDIÇÃO 1.202/2023 - CONVOCA CANDIDATA PARA REALIZAR A PROVA ESCRITA, sendo parte para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 03/2023, do CMDCA local, e EDITAL Nº 01/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	24/08/2023 17:01:39	EDIÇÃO 1.201/2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	24/08/2023 08:58:06	EDIÇÃO 1.200/2023 - Republicado com correção na edição	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	23/08/2023 17:00:10	EDIÇÃO 1.199/2023 - DECRETO 11.461/2023:Convocar os candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE, pertinente ao Edital nº 001/2023 (CARGOS DE PROVIMENTO CELETISTA), para apresentar preenchido e assinado documentos originais e cópias, no Departamento de Recursos Humanos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	23/08/2023 16:44:00	EDIÇÃO 1.198/2023 - DECRETO 11.460/2023: Convoca os candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ASSISTÊNCIA SOCIAL, para apresentar documento preenchido e assinado com os originais e cópias, no Departamento de Recursos Humanos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	22/08/2023 16:57:12	EDIÇÃO 1.197/2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	21/08/2023 17:11:00	EDIÇÃO 1.196/2023 - DECRETO 11.458/2023: Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão amigável ou judicial e dá providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	18/08/2023 17:25:00	EDIÇÃO 1.195/2023 - RESOLUÇÃO Nº 08/2023: - Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente e RESOLUÇÃO Nº 07/2023: Aprovação de Prestação de Contas do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares, referente ao Segundo Semestre de 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	18/08/2023 17:11:02	EDIÇÃO 1.194/2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	18/08/2023 15:30:32	EDIÇÃO 1.193/2023 - CONSELHO TUTELAR: Númeração dos candidatos e Regramento das Eleições	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	17/08/2023 17:03:45	EDIÇÃO 1.192/2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	16/08/2023 17:07:50	EDIÇÃO 1.191/2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	16/08/2023 07:51:00	EDIÇÃO 1.190/2023 - RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Designa servidores nominados para constituírem a Comissão Central para fins de acompanhamento do Processo de Seleção de Diretor Escolar	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	15/08/2023 16:58:31	EDIÇÃO 1.189/2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
	14/08/2023 17:14:19	EDIÇÃO 1.188/2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL	MMXXIII
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.