O revés ao plano do governo federal veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, que optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União

A conta de luz no Brasil cairá 16,7%, na média, em 2013, abaixo da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, diante da adesão parcial de empresas elétricas à renovação antecipada e condicionada de concessões do setor. O revés ao plano do governo federal veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, que optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União --com redução em torno de 70 por cento da tarifa.

Cem por cento dos contratos no segmento de transmissão de energia que venceriam de 2015 a 2017 e 60 por cento dos contratos de geração optaram pela renovação antecipada, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em entrevista coletiva nesta terça-feira (4).

Sem a adesão das elétricas estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná --Estados administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal--, a redução na conta de luz será inferior aos 20 por cento anunciados por Dilma em meados de setembro.

Zimmermann disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.

Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal, afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial. "A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de 5 bilhões de reais", disse Aníbal.

Ele se referia à diferença entre a indenização proposta pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de 1,8 bilhão de reais, e a contabilidade da Cesp, de cerca de 7,2 bilhões de reais a receber.

A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de prorrogação estabelecidas pelo governo federal. "Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros", disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.

"Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável", acrescentou.

Embora não tenham renovado suas concessões de geração, Cemig e Copel prorrogaram os contratos de transmissão de energia. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que a queda na conta de energia elétrica de 16,7 por cento será sentida pelos consumidores em março do ano que vem.

Detalhes da redução

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que dos 16,7% de redução, sete pontos porcentuais virão da diminuição dos encargos setoriais; 4,5 pontos virão da queda das receitas em transmissão; e 5,1 pontos virão da redução das tarifas de geração.

A queda média de 16,7% na conta de luz será menor que os 20,2% inicialmente planejados pelo governo pelo fato de que houve empresas que não aceitaram renovar as concessões na área de geração. Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 ponto.

Segundo Hbner, assim como todo o País, a população dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais também serão penalizadas pelas decisões de suas próprias companhias. "Não se entende a lógica que levou essas empresa tradicionais a não renovarem", afirmou. "As companhias não priorizaram o aspecto de trabalhar em um grande mercado como o brasileiro."