Cobrança de recomposição da Reserva Legal e de Áreas de Preserva­ção Permanente depende da formação de cadastro nacional de propriedades rurais

A implantação do novo Código Florestal deveria ter começado em dezembro, mas o país segue num período de transição. Para abrir espaço à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Pa­­­­ra­­­­ná acaba de suspender por 180 dias as ações do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg). A expectativa é que o CAR, que vai definir não só a Reserva Le­­­­gal, mas também as eventuais Áreas de Preservação Per­­­­manente (APPs) das propriedades, passe a funcionar até março.

A suspensão do Sisleg foi determinada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). A implantação do CAR depende do governo federal, que vem fazendo parcerias com os estados e deverá aproveitar dados de sistemas como o Sisleg. Mesmo assim, todos os proprietários de imóveis rurais deverão se reinscrever no CAR.

De acordo com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, a integração será possível, mas falta definir a melhor forma de implantar o novo sistema. “O CAR é prioridade no estado. Estamos definindo a melhor forma de utilizá-lo para não prejudicar quem cumpriu a lei até agora”, pontua. Ele diz que a suspensão do Sisleg por 180 dias faz parte da estratégia de integração.

Falta, segundo Mossato Pinto, definir com o setor rural os termos do novo modelo. “O processo é um pouco complicado, pois existem produtores em diferentes situações. Alguns já consolidaram a Reserva Legal, outros ainda estão fazendo”, afirma.

A Organização das Coope­rativas do Paraná (Ocepar) considera prudente a suspensão do Sisleg e pede atenção aos casos específicos. “A fiscalização estava sendo feita com base em uma lei defasada”, observa Flávio Turra, gerente técnico e econômico da instituição.

Termos de compromisso assinados diante do IAP e termos de ajuste de conduta ante o Ministério Público passam a ser questionados e deverão seguir o Novo Código. A recomposição das áreas vai ocorrer dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). “O mais prudente é aguardar”, salienta Turra. O período de transição não autoriza desmate, adverte Mossato Pinto.

Transição

Para passar a cobrar o novo Código Florestal, governo deverá cadastrar imóveis e identificar problemas a serem regularizados. Entenda o sistema:

Paraná

Em alguns estados, funcionam sistemas regionais. O Paraná acaba de suspender o Sisleg, que funcionava como mecanismo de controle e cobrança desde 1999, por 180 dias.

Novo cadastro

A formação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo para que o Código Florestal seja cobrado. Um sistema modelo foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente e passa por ajustes.  O Paraná quer integrar o Sisleg ao CAR.

Na prática

Depois do CAR, os imóveis passam para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Cada estado deverá trabalhar seu próprio programa, contendo orientações que levem em conta particularidades regionais. Os PRAs devem ser publicados até maio deste ano.