Decreto destina 2% da arrecadação estadual a projetos e garante segurança jurídica para universidades e empresas trabalharem em conjunto

Último estado das regiões Sul e Sudeste, o Paraná agora tem uma Lei de Inovação em vigor. O decreto regulamentando a nova regra foi assinado ontem pelo governador Beto Richa. A lei destina mais de R$ 300 milhões ao ano para a área e permite que professores concursados se licenciem para desenvolver projetos junto à iniciativa privada. O texto também dá segurança jurídica para que empresas privadas e universidades públicas trabalhem em conjunto no desenvolvimento de patentes e projetos. “Tínhamos uma meta de fomentar a inovação e finalmente conseguimos formular uma lei que vai impulsionar a economia do estado”, afirma o governador Beto Richa.

Propriedade
Outra novidade da lei determina a política de propriedade intelectual dos inventos, garantindo de 5% a 33% dos rendimentos vindos da inovação aos seus criadores. Dos cerca de R$ 300 milhões que devem estar à disposição em 2013 para a inovação, metade será destinado à complementação salarial das universidades e dos institutos de pesquisa estaduais. O restante será destinado aos fundos de financiamento e desenvolvimento de projetos.

O governo estadual também anunciou o lançamento de dois programas de incentivo à inovação. A partir de abril, micro e pequenas empresas terão direito a um fundo de R$ 30 milhões. O programa, batizado de Tecnova, é fruto de uma parceria da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti). Cada órgão vai bancar R$ 15 milhões.

Parque tecnológico

Empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão pleitear de R$ 120 mil a R$ 400 mil a fundo perdido para projetos, produtos e serviços inovadores. O programa exige uma contrapartida de 5% das empresas. A Seti estima que até 150 empresas devam ser beneficiadas até 2015.

O governo também anunciou que a partir de maio o estado deve contar com um Parque Tecnológico Virtual (PTV-PR). O programa vai ser composto por um sistema de integração entre todas as universidades, pesquisadores e patentes do estado. Além da consulta aos projetos em andamento no estado, a secretaria quer que as empresas cadastradas no parque tecnológico também tenham acesso a um programa de apoio à execução técnica das propostas das empresas.

Pesquisadores veem chance de transformar trabalho em produto

Com o respaldo legal, pesquisadores acreditam que a lei de inovação pode dar escala às patentes e inovações tecnológicas paranaenses. O autor da primeira patente da Universidade Federal do Paraná (UFPR) transferida para a indústria, Carlos Roberto Soccol, acredita que a mudança de ambiente é fundamental para o desenvolvimento econômico local. “O índice mundial de sucesso das patentes é de 5%. É preciso um ambiente que proporcione o diálogo entre indústria e academia para que tenhamos volume de pesquisas e um bom porcentual de sucesso. Inovação corresponde à desenvolvimento econômico”, diz.

Ele já depositou mais de 40 patentes, mas, em função da falta de condições para o diálogo com a iniciativa privada, uma minoria chegou ao setor produtivo. “Antigamente nós éramos discriminados por trabalhar pelo desenvolvimento tecnológico para a indústria. Hoje o panorama está mudando”, explica.

O diretor executivo da A­gên­cia de Inovação da UFPR, professor Emerson Camargo, acredita na expansão do volume de empresas parceiras da universidade a partir de agora. “Hoje a lei prevê o intercâmbio. É de interesse dos pesquisadores levar seus projetos à iniciativa privada e das indústrias em contar com novos produtos e processos”, completa.

Iniciativa privada do PR está em 4.º em ranking do Ipea

Mapeamento feito pelo instituto identificou 715 interações entre empresas e instituições em 2011

Fabiane Ziolla Menezes

A falta de entrosamento entre as pesquisas desenvolvidas nos laboratórios e instituições públicas e a demanda das empresas sempre é lembrada como uma das maiores dificuldades para a inovação no Brasil. Mas é errado pensar que essa sintonia simplesmente não existe no país.

Um levantamento do Mi­nistério da Ciência, Tec­no­lo­gia e Inovação (MCTI) com os 196 centros de pesquisa aplicada públicos que hoje possuem algum contrato de gestão com o ministério – recebem diretamente dinheiro para inovar – mostra que ao menos 715 empresas brasileiras recorreram a um pesquisador no ano de 2011. O levantamento foi publicado ontem, no boletim bimestral da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e In­fraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em uma iniciativa inédita de identificar a infraestrutura pública de pesquisa que o país tem e seu grau de interação com a iniciativa privada.

Perfil

A maioria das instituições é mais antiga que o próprio MCTI. São centros e laboratórios que contam com quase 3 mil profissionais altamente qualificados (55% de doutores), têm atuação predominante nas áreas de ciências exatas e da terra (39%) e das engenharias (34%), e “valem”, em grande parte (31%), R$ 500 mil em equipamentos. Esses e outros dados revelam que, em princípio, a infraestrutura disponível aos centros de pesquisa não é problema ou entrave para a inovação no país.

Atendimento

Dos 196 centros procurados, 120 (61%) declararam ter prestado algum tipo de serviço à iniciativa privada em 2011. Os trabalhos mais pedidos envolveram “ensaios e testes” (64) e “consultoria e assessoria técnico-científica” (também 64) para empresas instaladas, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste do país.

O Paraná, segundo o levantamento, não possui nenhuma instituição vinculada diretamente ao MCTI, ainda assim as empresas daqui ocupam o quarto lugar em número de atendimentos prestados (32), atrás de São Paulo (306), Minas Gerais (116) e Rio de Janeiro (85). O caso do Paraná mostra que a atuação dessas instituições é de abrangência nacional e que a limitação regional não é – ou não deve ser – um impeditivo para a inovação.

Pelo recorte do MCTI também é possível saber que as empresas que mais usaram a “força pensante” do país em 2011 atuam em setores diversos, com destaque para o ramo de equipamentos de informática, eletrônicos e óticos (112 empresas), seguido do comércio atacadista (77), das atividades de atenção à saúde (44) e do setor automotivo (41).