Novas regras trabalhistas exigem registros e contratos, que provocam dúvidas nos empregadores

A Emenda das Domésticas, promulgada ontem pelo Con­gresso Na­cio­nal, deve mudar a rotina de empregados e empregadores. Será preciso fazer contratos formais de trabalho, por exemplo, e as horas trabalhadas precisarão ser anotadas. A questão já preocupa empregadores, que têm feito consultas a profissionais da área.

Algumas mudanças entram em vigor
imediatamente, como a das horas extras. Outras dependem de regulamentação, prometida para este mês. A principal mudança diz respeito ao FGTS. O recolhimento é feito por um sistema próprio, na Caixa Eco­nômica Federal. “Essa é a parte mais complicada, mas muita gente já fazia. Os cálculos de pagamentos variáveis não são tão complicados, muitos vão até fazer sozinhos”, afirma o contador Euclides Locatelli.

Quem quiser ajuda terá de recorrer a um contador, a um custo de R$ 50 a R$ 100 por mês. “Os erros vão custar bem mais caro: haverá mul­ta, cobranças da previ­dência e ações na justiça se as regras não forem observadas”, diz Locatelli.

Líder em salários

O Paraná é o sexto estado que mais assina a carteira de empregados domésticos no Bra­sil, e o líder no que se refere a valores. Em fevereiro, eles eram 93 mil na região metropolitana de Curitiba, de acordo com o Ipardes. O número caiu 6,93% em relação ao mesmo período do ano passado. O salário base é o maior do país, R$ 811,80. Com o reajuste anual previsto para maio deste ano, o valor deve chegar a R$ 884,86.