Obrigação de discriminar valor que vai para o governo entra em vigor no mês que vem, mas algumas redes já a colocaram em prática

Em um mês, o consumidor brasileiro poderá conferir nas notas e cupons fiscais o total de impostos incidentes sobre os produtos comprados no varejo. A partir de 10 de junho todos os lojistas serão obrigados a discriminar o porcentual tributário das mercadorias vendidas. A ideia é chamar a atenção dos consumidores para a alta carga de impostos embutida nos produtos.

Levantamentos do Ins­ti­tuto Brasileiro de Pla­ne­ja­mento Financeiro (IBPT) apontam que a variação média dos impostos incidentes no varejo vai de 35% a 55% do total do produto. “Nada mais correto que o consumidor saiba quanto está pagando. Assim, ele tem consciência de que paga imposto em tudo que consome e passa acobrar pela contrapartida a que tem direito”, afirma o presidente do conselho fiscal do instituto, Gilberto Amaral.

De acordo com a lei, não há a exigência de que cada tributo seja indicado separadamente – ao todo, são sete na base de cálculo –, apenas o total aproximado. “Ficaria inviável para o lojista especificar os tributos separadamente. Ao mostrar a soma, já fica claro o tamanho da carga tributária no país”, explica Henrique Domakoski, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná. As informações devem estar na nota ou, em casos em que o sistema do estabelecimento não for informatizado, em painéis visíveis dentro da loja.

Resistência

Alguns comerciantes resistem em adotar a ideia. A principal alegação é que teriam custos extras para se adaptar à lei. É o caso de José Mário, dono da loja de eletrônicos Hi-techcom. “Vai ser muito difícil implantar um sistema computadorizado. Não fomos informados oficialmente de nada, não colocamos nenhuma mudança em prática e não sei como proceder”, diz o comerciante.

Maria Odete Borges, pro­prietária da loja Odete Cos­méticos, também não sabe o que fazer, mas vê pontos positivos. “Muitos consumidores acham que nós aumentamos os preços buscando lucrar o máximo possível, mas a verdade é que nós também sofremos com os altos impostos”, desabafa.

Ainda que a tarefa pareça complicada, institutos e as associações comerciais disponibilizam às empresas as informações que devem ser usadas na base de cálculo para informar o valor dos impostos. “É uma questão de informação. Assim que os lojistas entendem que a adaptação é mínima, eles abraçam a ideia”, afirma Gilberto Amaral, do IBPT. A única diferença é uma linha a mais na nota, com a informação especificada. As empresas também podem recorrer aos seus próprios contabilistas.

Quem já adotou a prática antes de a lei entrar em vigor minimiza as dificuldades. “Não encontramos grandes problemas e nem tivemos impacto na operação das lojas. O único trabalho foi programar o cálculo no nosso sistema”, afirma Juliano Montroni, coordenador de sistemas da Riachuelo, que junto com o Pão de Açúcar e a Renner, passou a mostrar os valores dosimpostos nesta semana.

Consumidores aprovam transparência

Os consumidores aprovam a determinação que exige a discriminação do valor dos impostos na nota fiscal

Para a supervisora de atendimento Patrícia Rocha (foto 2), a iniciativa é positiva porque ajuda a deixar as pessoas mais informadas. “É importante sabermos quanto e no que estamos gastando exatamente”, comenta. A estudante Paloma Laurindo espera poder economizar ao se confrontar com o tamanho da carga tributária. “Tendo conhecimento de quanto imposto existe no preço dos produtos, vou conseguir dar uma segurada no impulso de gastar”, explica.