Instalação de novas prefeituras está barrada desde 1996, mas pode ser retomada caso lei em debate na Câmara seja aprovada no mês que vem

O projeto de lei complementar que está previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados no próximo dia 4 poderá elevar para quase 6 mil o número de municípios no Brasil. A proposta, que regulamenta a criação de novos municípios, resolveria um impasse criado em 1996 e que, desde então manteve a quantidade de prefeituras estável: hoje são 5.570 no país. Levantamento feito pela reportagem nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios.

Aumento de despesas

Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a despesa desses 410 municípios poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

“Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda”, diz. Pelo projeto, após a sua aprovação, caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município