O nº 2 do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, foi exonerado do cargo de secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. O decreto foi publicado nesta quarta (11) no Diário Oficial da União.

Na terça, ele pediu demissão por estar sob investigação da Polícia Federal na operação Esopo, que apura desvio de recursos públicos e levou à prisão 22 pessoas, 15 das quais em Minas Gerais.

No inquérito de quase 300 páginas, Pinto é citado em diversas escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça. Em uma delas, Antonio Fernando Decnop, subsecretário de planejamento do Ministério do Trabalho, na época em que Paulo Roberto era ministro interino, conversa com Deivison Vidal, presidente do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania.

Segundo a PF, o suposto esquema de desvio de verbas públicas funcionava com a participação do Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) e envolvia empresas, pessoas físicas, agentes públicos, prefeituras, governos estaduais e ministérios do governo federal. De acordo com a PF, o instituto era uma entidade de fachada contratada para realizar projetos superfaturados e que não eram executados

Deivison Vidal queria que Fernando Decnop o ajudasse a limpar o nome do Instituto Mundial, de acordo com as investigações da PF, e conseguiu, como mostra uma conversa gravada no dia 20 de abril. Fernando refere-se a Paulo Roberto como chefe.

No relatório da polícia consta um documento assinado pelo ministro interino do Trabalho 3 dias depois da conversa entre Decnop e Vidal. Nele, Paulo Roberto pede à Controladoria-Geral da União a retirada do nome do Instituto Mundial do Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. A partir daí, Deivison voltou a receber repasses de recursos federais, mesmo denunciado pela CGU por irregularidades na prestação de contas e possíveis desvios de dinheiro público.

Segundo o ministro Manoel Dias, o ex-secretário se diz inocente e afirmou que tomou a decisão de deixar o cargo em uma conversa com o próprio Dias, a fim de não provocar "constrangimentos". (Veja nota do ex-secretário-executivo abaixo).

O ministro disse que pretende substituir o auxiliar – filiado ao PDT, partido que tem o controle do ministério – por um técnico. "Tento escolher um técnico para ocupar a secretaria-executiva do ministério. Ainda estou consultando os órgãos de controle para escolher um nome", declarou.

Deivison Vidal e Fernando Decnop estão presos em penitenciárias em Minas Gerais e no Distrito Federal. Eles devem permanecer na cadeia pelo menos até o dia 18, quando a prisão temporária chega ao fim. Paulo Roberto se diz inocente e ressalta que nunca teria pedido à CGU a retirada do nome do Instituto Mundial do Cadastro de Impedidos se não tivesse uma nota técnica que servisse de lastro para a medida.

Escutas telefônicas
No documento assinado pelo ex-ministro interino do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Roberto Pinto pede a retirada do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) de uma lista de inadimplentes da Controladoria Geral da União (CGU). A solicitação, datada de 23 de abril de 2012, consta do relatório das apurações da Operação EsopEntre dezembro de 2011 a maio de 2012, período em que Pinto foi ministro interino do Trabalho, a Polícia Federal gravou diversas ligações entre servidores do ministério e integrantes da Oscip

Alguns destes telefonemas entre Deivison Vidal e o ex-subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do ministério, Antônio Fernando Decnop Martins, também foram gravados. O G1teve acesso ao áudio (ouça ao lado). Nos diálogos, os investigados falam exatamente sobre a exclusão da entidade do cadastro da CGU, que impede as entidades de celebrar convênios com o governo federal.

No relatório da PF constam também chamadas entre integrantes do IMDC e Anderson Brito Pereira e Geraldo Riesenbeck – servidores que foram detidos e tiveram a exoneração do ministério publicada nesta terça-feira (10).

Segundo as apurações, eles também são suspeitos de usar os cargos para beneficiar o instituto. São citados ainda no relatório da investigação a diretora de Qualificação da Secretaria de Politicas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Ana Paula da Silva, e o coordenador Geral de Contratos e Convênios, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira.

Para o delegado Marcelo Freitas, da Polícia Federal de Minas Gerais, o secretário-executivo  atuava para facilitar as atividades do Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania no ministério.

O ministro Manoel Dias afirmou que, após a Operação Esopo, vai pedir a contratação temporária de funcionários para reforçar a equipe que está fazendo um mutirão para verificar a legalidade dos convênios de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) com a Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do ministério.

Leia a íntegra da nota do ex-secretário-executivo:

Senhor Ministro,

Tenho plena convicção de que sempre agi de acordo com os princípios éticos e balizadores da moralidade pública.

Com relação ao Aviso nº 128/2012-GM-MTE, tenho a esclarecer a Vossa Excelência que o mesmo foi expedido de boa-fé e amparado exclusivamente em manifestações da área técnica administrativa competente, na forma prevista no parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 7592/2011.

Constam dos processos apreendidos os originais das manifestações técnicas que embasaram a negativação da entidade, bem como sua posterior reversão.

Ressalto que nunca teria assinado o citado Aviso se não houvesse Nota Técnica que servisse de lastro a amparar tal medida, tanto que não acatei a primeira manifestação da área técnica e devolvi os autos para que constasse posicionamento técnico administrativo conclusivo relativamente à superação das irregularidades motivadoras da negativação da entidade.

Na realidade, negativar e/ou reverter negativação de entidade em sistema de controle de órgãos governamentais, em face da legislação de regência, é medida que deve ser considerada como sendo de rotina administrativa.

Causaram-me surpresa as denúncias envolvendo o nome do servidor Antônio Fernando Decnop Martins, que me foi indicado para o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MTE pelo Secretário Federal de Controle Interno da CGU, por tratar-se de servidor público efetivo dotado das melhores referências profissionais, havendo, inclusive, exercido cargo equiparado na própria Controladoria-Geral da União.

Nas minhas duas passagens por este Ministério, Excelência, sempre procurei atuar em parceria estreita com os Órgãos de Controle no sentido de prevenir e coibir eventuais abusos na aplicação de recursos geridos pelo MTE.

Finalmente, de modo a preservar a minha família e a imagem deste Ministério, decido solicitar a Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário-Executivo desta Pasta, para que eu possa contribuir com a elucidação dos fatos e provar a minha inocência perante as instâncias institucionais competentes.

Brasília (DF), 10/09/2013

Paulo Roberto dos Santos Pinto"