Paraná vai recolher imposto de mais sete produtos, inclusive alimentos, antes da venda final. Substituição tributária pressiona preços e inflação

A inclusão de mais setores no sistema de substituição tributária no Paraná pode pesar no bolso do consumidor e ajudar a turbinar os índices de inflação nos próximos meses. A partir de 1.º de março, alimentos, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, artefatos de uso doméstico, papelaria e instrumentos musicais passam a ser enquadrados no regime, que transfere para a indústria, de uma única vez, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antes realizada em várias etapas ao longo da cadeia.

Alguns fabricantes alegam que a antecipação do recolhimento do ICMS vai gerar aumento de custos, que será repassado na forma de aumento de preços para o varejo. É o caso da indústria de doces e biscoitos Barion, com sede em Colombo, na Grande Curitiba, que vai reajustar a sua tabela de preços entre 10% e 11% para os atacadistas e varejistas a partir de março. “O nosso custo aumenta porque teremos que pagar um imposto sobre uma venda que ainda não foi feita ao consumidor. Vamos precisar de mais capital de giro. Esse aumento do custo financeiro vai ser repassado”, explica Rommel Barion, que também é presidente do Sindicato do Cacau, Balas, Biscoitos, Doces, Conservas e Massa Alimentícia do Paraná.

“Teremos que corrigir a tabela”, concorda José Carlos Figueiredo, proprietário da Radan Produtos de Limpeza, de Campo Largo, também na região de Curitiba, que fabrica 1 milhão de litros por mês de produtos como detergentes, amaciantes e águas sanitárias. Depois de reajustar em 6% os preços no início do ano, por causa do aumento dos custos com insumos importados, a empresa deve fazer uma nova rodada de reajuste, dessa vez devido a custos com a mudança no sistema de tributação.

Arrecadação

Considerado pelo governo como um sistema que aumenta o controle da arrecadação e reduz a evasão fiscal – já que concentra o recolhimento em um contribuinte só –, a substituição tributária já vale para 27 produtos no Paraná, como combustíveis, cimento, pneus, sorvete, celular, água mineral, cerveja, refrigerante, eletrônicos, eletrodomésticos, material de construção, veículose itens farmacêuticos.

Segundo Maurílio Schmitt, coordenador do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), no entanto, a inclusão de mais sete grupos de produtos na substituição tributária vai gerar uma onda de reajustes justamente num momento em que há preocupação com a trajetória da inflação.

Estimativa prévia de custos causa distorções

Como o imposto é pago antes da venda ao consumidor, o governo utiliza uma estimativa de preço do produto final. Nesse cálculo são levados em conta uma série de fatores, como custos de seguro, frete e de outros impostos, além de uma previsão da margem de lucro, medida pela margem de valor agregado (MVA).

Para a advogada Martina Robinson de Azevedo, sócia da Pactum Consultoria, muitas vezes a MVA é a principal fonte de distorções geradas na substituição tributária. Muitas vezes a margem estimada é mais alta do que a praticada no mercado, o que acaba forçando o contribuinte a pagar mais imposto e, por consequência, reajustar seus preços.

“A MVA varia de estado para estado, de produto para produto, o que gera uma complexidade de operação que muitas vezes afasta a substituição tributária do seu propósito inicial, que era tornar o recolhimento mais eficiente. Para muitas empresas, obedecer a esse emaranhado de regras significa custos maiores”, diz.

Martina diz que, mesmo assim, cada caso é um caso e nem sempre a substituição tributária vai provocar aumento de custos.

Maysa Cristina do Prado, auditora fiscal da coordenação da Receita Estadual, defende que o modelo não aumenta a carga tributária, favorece contribuintes que recolhem regularmente o imposto e ajuda a evitar a sonegação. Porém, admite que durante o período de adaptação pode ser que a indústria, por necessidade de caixa, faça reajustes. “Mas o mercado vai regular isso. No longo prazo, o modelo funciona bem”, diz.