Liminar destravou a operação negociada desde 2012 pelo governo do Paraná e deve acelerar o desfecho de outros quatro financiamentos

Alvo de conflito entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o governo do Paraná desde 2012, o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o Paraná dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste) foi destravado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello deve provocar a liberação dos recursos até a próxima segunda-feira. A interpretação também pode agilizar o desfecho de outras quatro operações de crédito negociadas pela gestão Beto Richa (PSDB) e que somam R$ 1,7 bilhão.

Lançado pelo governo federal em julho de 2012, o Proinveste ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos, como medida de combate à crise financeira internacional. De todos os estados brasileiros, apenas o Paraná ainda não conseguiu acesso à sua fatia dessa verba. O plano é destinar os recursos para obras em estradas (R$ 430,6 milhões), segurança pública (R$ 186,4 milhões) e para a capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (R$ 200 milhões).

A decisão do STF foi uma resposta a uma ação cautelar apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em novembro do ano passado. No processo, a PGE defende que a competência constitucional de aferir as condições financeiras do estado para a concessão de aval da União no empréstimo cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TC). Até agora, o principal entrave para a liberação dos recursos do Proinveste era o entendimento da STN de que o Paraná descumpria o limite de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – na contramão de relatórios do TC.

Marco Aurélio acatou os argumentos da PGE e determinou que a União “observe os parâmetros versados pelo Tribunal de Contas local”, que permitem a autorização do empréstimo. A procuradora-geral do Paraná, Marisa Zandonai, enviou ontem ofícios com o teor da decisão para a STN, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco do Brasil.

Os recursos devem ser liberados dentro de quatro dias úteis. Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União não informou se pretende recorrer da decisão liminar.

Marisa destacou que a PGE pode solicitar ao STF a extensão do alcance da liminar para outras operações que forem travadas pelo mesmo problema. “Se algum dos três empréstimos que dependem agora do aval do Senado sofrerem com esse empecilho, vamos pedir a extensão”, diz. Além disso, ela vai entrar na segunda-feira com a ação principal para garantir uma decisão final do plenário do STF sobre o caso.

Trâmites

Das outras quatro negociações em andamento além do Proinveste, três envolvem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma delas, de US$ 60 milhões (R$ 145,2 milhões) para o programa Família Paranaense, está na pauta de votação de terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Outras duas, que somam US$ 75,7 milhões (R$ 183,2 milhões), devem ser encaminhadas pela Casa Civil à CAE nos próximos dias. Todas foram autorizadas pela STN, mas podem ser barradas pelos senadores.

Outro empréstimo de US$ 557 milhões (R$ 1,348 bilhão) negociado com o Credit Suisse ainda tramita na STN. Os recursos serão utilizados para a reestruturação da dívida do estado com a Copel.

Parte do financiamento da Arena será usada para garantir PPPs

Katna Baran

O governo do estado protocolou ontem um pedido de financiamento de R$ 250 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de assegurar a conclusão das obras da Arena da Baixada dentro do prazo estipulado pela Fifa. Se confirmado, o empréstimo também deve aliviar o caixa do estado. Isso porque uma parte do dinheiro vai abastecer o Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE) para atender outros projetos de infraestrutura.

Ainda não há previsão de posicionamento da instituição financeira. Em nota divulgada ontem, o governo do estado diz que a análise deve ser prioritária. Se liberada, a verba será dividida em três partes: uma para completar o orçamento da Arena, outra para restituir o FDE dos R$ 65 milhões emprestados à obra entre dezembro (R$ 26 milhões) e janeiro (R$ 39 milhões) e a última, de R$ 120 milhões, será usada pelo governo, através do FDE, para garantir Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Conforme a assessoria do Executivo, esse incremento no caixa do Fundo é necessário para o estado dar uma contrapartida aos investidores que pretendem fazer parcerias com o poder público. Segundo a Fomento Paraná, agente financeiro responsável pelo gerenciamento dos recursos, quatro projetos do estado devem ser atingidos pelo empréstimo: as duplicações das rodovias PR-323, PR-092, PR-445 e PR-280.

Obras

A proposta mais adiantada é a que prevê a duplicação da PR-323, entre Guaíra e Maringá, no Noroeste do estado. O projeto, feito pela Odebrecht, está com o edital de licitação aberto. Serão 207 km de obras com previsão de investimento de R$ 7,7 bilhões da iniciativa privada ao longo dos 30 anos de concessão, segundo o Executivo. Ainda estão em análise os projetos de duplicação da PR-092, entre Jaguariaíva e Cornélio Procópio; da PR-445, que liga Apucarana a Londrina; e da PR-280, entre General Carneiro e Francisco Beltrão.