Recursos serão obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para serem aplicados no Programa de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por unanimidade, o empréstimo de US$ 60 milhões (cerca de R$ 144 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o governo do Paraná. Na mesma sessão foi aprovado requerimento de urgência para a proposta, que deve ser votada ainda nesta tarde em plenário. Depois de passar pela Casa, a operação volta à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os últimos trâmites formais e deve ser validada nas próximas semanas.

Os membros presentes na reunião seguiram o parecer do relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que era favorável à operação financeira.

Dois senadores paranaenses participaram da sessão. Pré-candidata ao governo do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) votou a favor, mas fez críticas às situação das contas estaduais. “Foi criada a falsa polêmica de que eram os atrasos nas operações de crédito que estavam inviabilizando a gestão”, disse. Segundo ela, depois de o Paraná comprovar que estava com as contas em ordem, a tramitação da proposta demorou menos de um mês no governo federal.

Aliado do governador Beto Richa (PSDB) e candidato à reeleição ao Senado, Alvaro Dias (PSDB) contrapôs as colocações de Gleisi. “O Paraná é um estado de segunda classe, tem que ser colocado em um cenário secundário? Creio que outros empréstimos também foram retardados”, disse o senador.

Terceiro senador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) também é membro titular da comissão, mas não compareceu à sessão porque estava em Montevidéu representando o Congresso brasileiro em reunião do Parlamento do Mercosul.

Os recursos do empréstimo serão utilizados em ações do programa Família Paranaense, de assistência social. O governo estadual vai contribuir com uma contrapartida de US$ 40 milhões (cerca de R$ 96 milhões). A iniciativa tem o objetivo de atender às necessidades específicas de 30 mil famílias, em 130 cidades do estado, que estão em situação de extrema vulnerabilidade social. O programa foi anunciado em 2012, mas teve sua oficialização apenas em 2013. A proposta do governo prevê, entre outros pontos, uma complementação de renda aos beneficiários do Bolsa Família, projetos de regularização fundiária de assentamentos e o pagamento de um aluguel social para famílias temporariamente deslocadas.

Outros empréstimos

Há outros dois empréstimos que devem ser analisados nessa semana pelo Senado. O primeiro, de US$ 67,2 milhões (R$ 161,3 milhões), é para o programa Paraná Seguro, de investimentos em segurança pública. O outro, de US$ 8,5 milhões (R$ 20,4 milhões), é para o programa de melhoria de gestão fiscal do estado (Profisco).

Os três empréstimos do BID já foram autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Antes de qualquer operação de crédito internacional chegar ao Senado, no entanto, precisa passar pela Casa Civil da Presidência da República. A proposta referente ao Família Paranaense saiu da Casa Civil para o Legislativo no dia 3 de janeiro, quando Gleisi Hoffman (PT-PR) ainda era ministra – ela deixou o cargo na semana passada para reassumir a cadeira de senadora e começar a pré-campanha ao governo estadual.

Operação travada

Desde o ano passado, um empréstimo ao estado do Paraná estava travado por um impasse na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e despertava a preocupação de que outras operações financeiras do tipo poderiam ser prejudicadas. O órgão tinha barrado uma obtenção da quantia de R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil, alegando haver uma divergência nos cálculos de gastos com pessoal apresentados pelo governo do Paraná, que implicavam problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As contas originais do estado não incluíam despesas com Imposto de Renda Retido na Fonte e com pensionistas, o que não era admitido pela secretaria.

Na semana passada, no dia 12 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar com autorização para o governo do Paraná a contrair esse empréstimo junto ao Banco do Brasil. Esses recursos fazem parte do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), iniciativa do governo federal que ofereceu aos estados brasileiros R$ 20 bilhões em financiamentos como medida de combate à crise financeira internacional, em julho de 2012. O Paraná era o único que ainda não tinha tido acesso ao dinheiro.