Os deputados federais aprovaram o projeto que libera a venda de medicamentos contra obesidade no Brasil. Em 2011, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia proibido o uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. Hoje, a venda de fórmulas à base de sibutramina tem restrições severas. O texto aprovado pelos deputados anula os efeitos da resolução e possibilita que esses inibidores de apetite voltem a ser comercializados. A proposta ainda seguirá para votação no Senado.

Ao proibir o uso dos medicamentos, a Anvisa argumentou que não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem a eficácia. É nesse ponto que especialistas criticam a decisão da Câmara. Para o gerente da Central de Medicamentos do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Jackson Rapkiewicz, a competência para liberar a utilização desses medicamentos deveria ficar exclusivamente sob responsabilidade da Anvisa.

“Estudos indicam que esses medicamentos podem provocar dependência e são estimulantes, que podem afetar o sistema nervoso central, causando ansiedade e insônia”, afirma. Além disso, Rapkiewicz afirma que os remédios podem causar danos no sistema cardiovascular. “Quem já sofre com obesidade tem riscos maiores de ter problemas cardíacos”, exemplifica.

A médica Keti Patsis, integrante do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), afirma que é uma ilusão que o remédio emagreça a pessoa. “Se fosse assim não existiriam médicos gordos. Esses medicamentos seriam úteis para apenas algumas exceções”, ressalta.

Segundo ela, permitir a venda dos inibidores de apetite tem um ponto positivo, já que muitas pessoas compram os remédios em mercado negro. “Tomam esses medicamentos sem prescrição médica e fiscalização. O que temos que fazer é investigar médicos que receitem de forma equivocada esses medicamentos”, diz.

Votação dividida

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), médico, se posicionou contra a aprovação da proposta. Para ele, a Câmara dos Deputados não tem condições técnicas para tomar tal decisão. “É óbvio que todos nós queremos que os obesos tenham o tratamento qualificado, mas será que o parlamento tem condição de fazer este tipo de análise técnica?”

O autor da proposta, Beto Albuquerque (PSB-RS), que é advogado, argumentou que a medida causou insatisfação na classe médica, como um retrocesso no tratamento dos obesos no país. “Tiraram a caneta do médico para definir o tipo de tratamento adequado. A sustação [da resolução] que estamos fazendo aqui é temporária e vai obrigar um debate técnico sobre a questão”, disse.