Estudo do governo estadual mostra que os conselheiros tutelares do Paraná são mal remunerados e precisam driblar a falta de estrutura

Divina Antônia de Lima faz jus ao nome. Ela tem 53 anos, trabalha como catadora de material reciclável em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, assumiu a guarda de cinco netos após a separação dos pais e lutou para que dois deles fossem matriculados na escola. Na luta pelas vagas, ganhou o apoio dos conselheiros tutelares. “Eu não sei ler nem escrever, não sabia nem de qual escola a minha neta tinha vindo, eles me ajudaram bastante”, conta ela.

O encaminhamento para a escola é uma das funções dos conselheiros. Mas o trabalho desses guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é nada fácil. Um levantamento inédito da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SFDS), finalizado em abril, mostra que os conselheiros tutelares do estado são mal remunerados e precisam driblar a falta de estrutura todos os dias.

Para Divina, que quase não recebe auxílio de ninguém, a mão dada por esses profissionais foi uma bênção. O neto de 8 anos está no segundo ano e a neta de 10 iniciou o sexto ano. Por sorte, Divina conseguiu matricular a neta na mesma escola estadual em que outra neta mais velha estudou e, assim, o uniforme foi repassado para a mais nova. “Eu não tinha condição de comprar um uniforme novo para ela”, conta.

Pessoas como Divina e os netos, que estão em vulnerabilidade social, são o público-alvo dos conselhos tutelares. As estruturas, que foram criadas pelo ECA, em 1990, são bancadas pelas prefeituras. A coordenadora da Unidade Técnica da Criança e do Adolescente da SFDS, Márcia Tavares, divulgou alguns números do diagnóstico: 25% dos conselhos estão funcionando em prédios que são divididos com outros órgãos municipais e 35% dos imóveis não têm salas individuais de atendimento, o que pode constranger quem procura o órgão.

Nos 399 municípios paranaenses existem 414 conselhos que envolvem 2.080 conselheiros tutelares eleitos. Em Ponta Grossa são três conselhos e em Curitiba são nove. Segundo a assessora técnica dos Conselhos Tutelares pela Fundação de Ação Social (FAS), em Curitiba, Aline Javornik, cada distrito administrativo tem um conselho para facilitar o acesso da população.

Distorção salarial entre as cidades é grande

Como os conselhos tutelares são instrumentos mantidos pelas prefeituras, cada município tem leis específicas para regê-los. Os salários são variados. Em Ponta Grossa, por exemplo, se paga R$ 1,8 mil para o conselheiro, enquanto em Curitiba a remuneração chega a R$ 3,6 mil.

Mas, conforme o diagnóstico da Secretaria de Estado da Família e De­­­senvolvimento Social, 49% dos conselheiros atuantes no estado recebem até um salário-mínimo (R$ 724). O valor médio é considerado baixo pelo conselheiro de Ponta Grossa Ronaldo da Silva. Ele se graduou em Direito e exerce o seu primeiro mandato como conselheiro. Mesmo tendo a chance de se reeleger, não vai querer continuar na função. O salário baixo e o desgaste da atuação o afastam da possibilidade de pensar em um novo mandato.

“Todo dia tem alguém que chora na minha sala, são situações muito complicadas que exigem do conselheiro muito equilíbrio emocional”, explica.

O diagnóstico da SFDS identificou que a maioria dos conselheiros não tem o perfil de Silva e possui apenas o ensino médio. Para o promotor da área da infância, Murillo José Digiácomo, é preciso mais que isso para exercer a função. “Não é preciso ser formado em Harvard, não estou desmerecendo quem não tem formação superior, mas é necessário que o conselheiro tenha consciência de sua atuação e seja envolvido na luta pelos direitos das crianças e adolescentes”, argumenta ele.

Equiparação

Para o presidente da Associação Estadual de Con­­­selheiros e Ex-con­­­selheiros do Paraná, Márcio Rosa da Silva, as distorções salariais precisam ser resolvidas. “Há conselheiros ganhando menos de um salário e outros ganhando R$ 4 mil ou R$ 5 mil dentro do estado”, acrescenta. Ele diz que a categoria reivindica o pagamento de adicionais por dedicação exclusiva e pagamento de horas-extras. Já houve uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas por enquanto não há definições quanto à mudança na remuneração.