A Câmara Municipal de Faxinal aprovou, em sessão extraordinária, no dia 26 de junho, o Projeto de Lei (PL) nº 072/2014, de autoria do Prefeito Municipal Adilson Silva Lino.
A propositura ajusta a tabela de vencimentos do quadro do magistério municipal. Conforme a matéria, os cargos contemplados com a medida são o professor de ensino fundamental séries iniciais, que antes recebia a nomenclatura de professor; além do professor de educação infantil, antigo educador infantil; e o pedagogo, anteriormente chamado de especialista de educação. A medida tem efeitos retroativos ao dia 1 de junho e está em conformidade com os anseios do sindicato da categoria.

O presidente da Câmara, Paulo Vitor Portela (PDT), explica que os cargos integram os anexos II e III da Lei Municipal nº 1.275/2008, que se refere ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. Com a aprovação do PL 072/2014, portanto, haverá uma modificação nessa legislação anterior. A nova medida permitirá um reenquadramento, ajustando os vencimentos dos profissionais da educação desde o dia 1 de junho deste ano.