Modalidade, que tem juros baixos e desconto em folha, cresceu 13,6% nos últimos 12 meses no país. Comprometimento da renda é visto com preocupação

A possibilidade de um crédito barato e acessível tem seu preço: R$ 71 bilhões. Este é o saldo dos contratos de crédito consignado a aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o último boletim do Banco Central (BC). Apesar dos juros do empréstimo descontado diretamente na folha serem pelo menos três vezes menores do que outras modalidades de crédito simples, o modelo pode ser uma armadilha quando tomado sem um planejamento prévio ou de modo irresponsável.

O alerta é justificado. Somente nos últimos doze meses, esta modalidade de empréstimo cresceu 13,6% no país, quase o dobro do crédito pessoal, que teve crescimento de 7,6% no mesmo período, e muito acima das dívidas no cheque especial, que avançaram 1,3%. O aumento do interesse é natural. As taxas de juros variam de 0,7% a 2,15% ao mês e a assinatura dos contratos é simples, sem a necessidade de comprovações e fiadores.

“Por isso mesmo é que eles são muito perigosos e qualquer empréstimo deve ser tomado com uma dose imensa de cuidado”, alerta a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger. “É uma orientação básica, mas o aposentado deve ler com toda atenção o que está assinando e observar se a taxa de juros não é abusiva e se o teto máximo de desconto está sendo respeitado”, completa a presidente do instituto.

O comprometimento da renda também tem um teto. Um único contrato não pode extrapolar os 30% da renda do aposentado ou pensionista. “Além disso, é vedada a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e quaisquer outras taxas administrativas. Também é proibido o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas”, afirma o especialista em finanças pessoais, Edison de Mello.

Sufoco

O enforcamento que o volume crescente das dívidas por crédito consignado promove com os aposentados é preocupante. Na média, cada pessoa com empréstimo ativo por crédito consignado tem uma dívida de R$ 2,9 mil a ser paga. “É um valor alto, tendo em vista que o teto do benefício pago pelo INSS é de pouco mais que R$ 4 mil”, completa Mello.

Os contratos também costumam ser longos. Segundo os dados do Banco Central, a média de duração da dívida é de 57 meses, três a menos que o limite máximo. “É muito arriscado, pois o comprometimento pode ser proporcionalmente muito alto e o aposentado só vai conseguir se livrar dele dali a cinco anos”, explica o advogado da Associação dos Beneficiários da Previdência Social (Abeprev), Leandro Silva.

Consignados são alvo frequente de reclamações

Os problemas com créditos consignados estão entre as reclamações mais frequentes dos clientes contra seus bancos, segundo os dados do Banco Central. Em média, o problema só fica atrás de débitos não autorizados, contratações irregulares e cobranças de tarifas de serviços não contratados. Em maio, último mês que o BC divulgou o balanço de reclamações, 66% das contestações consideradas procedentes feitas contra o banco BMG eram relativas a concessões de créditos consignados.

Entre os bancos maiores, 25% dos problemas relatados pelos clientes do Banrisul em maio se tratavam de empréstimos com descontos diretos na folha. No Itaú, a proporção chegou a 10%.

Caso o aposentado ou pensionista note que há uma cobrança indevida no seu benefício, o INSS recomenda que o beneficiário procure uma agência do instituto e peça o fim do desconto. A cobrança fica suspensa até que o banco ou instituição financeira comprove que o contrato foi mesmo assinado pelo aposentado. Se não houver comprovação, a cobrança é cancelada.

Sobre as cobranças que já foram computadas de maneira indevida, o Procon esclarece que as instituições são obrigadas a devolver o dobro do valor que já foi recolhido.