Incorreto

Desde 2007, segundo esse acompanhamento, 5.131 embriões teriam sido doados. Um número muito maior do que seria esperado com base no volume de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas realizadas no Brasil, que é extremamente pequeno. “Seguramente, esses números do SisEmbrio não são corretos”, avalia Edson Borges, médico da clínica Fertility e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. “É um relatório importante, mas que precisa ser melhorado”.

De acordo com Ricardo Beck, diretor responsável pelo Centro de Reprodução Humana Curitiba, a doação de embriões excedentes viáveis é comum, o problema é o destino. Há duas opções de doação: para pesquisa científica ou para outro casal. O doador deve assinar um termo de autorização e definir a finalidade daquela doação. A partir daí, os laboratórios enfrentam dois problemas distintos: a baixa procura por embriões humanos para pesquisa e a falta de interesse de outros casais por embriões doados.

“Não existem pesquisas com células-tronco embrionárias no Paraná e instituições de outros locais não buscam o material. No caso das doações para outros casais, é muito raro que aceitem embriões doados. O laboratório então fica como fiel-depositário e mantém o embrião congelado”, explica Beck. Ou seja, apesar de a doação ser notificada à Anvisa, o embrião não é realmente encaminhado para pesquisas.

Essa seria uma explicação possível para os números apontados pela Anvisa, resultante de uma falha de comunicação entre a agência e os serviços de reprodução humana. Enquanto o relatório apresenta os números como referentes a embriões “que já foram utilizados em pesquisa”, na verdade são embriões cujos donos assinaram o termo de consentimento de doação – mas o material não foi doado na prática.

“Os casais assinam a doação e nós informamos a Anvisa, mas isso não quer dizer que os embriões saíram da clínica. Na prática, eles continuam congelados”, diz o médico Eduardo Motta, da Huntington Medicina Reprodutiva, em São Paulo. A demanda de embriões humanos para pesquisa no Brasil, segundo ele, é “ínfima”.

Questionamentos

Pesquisa com células-tronco embrionárias suscita dilema ético

Há ainda o dilema ético que envolve a doação e o descarte de embriões. De acordo com o coordenador do programa de mestrado em Bioética da PUCPR, Mário Sanches, o encaminhamento de embriões viáveis para pesquisa não é doação, mas descarte via pesquisa. “É legal, mas não ético”, diz.

Contrário ao processo de descarte para pesquisa nos termos em que é feito hoje, Sanches credita o excedente de embriões à ausência de regulamentação da criopreservação. “A Lei da Biodiversidade não questiona a legalidade do congelamento. Hoje, permitimos o descarte, mas não proibimos o congelamento, com isso criou-se precedente para o descarte contínuo. Congelar visando a pesquisa é inaceitável”, avalia.

A solução apontada por Sanches seria a proibição da criopreservação através de uma lei que atribuísse aos pais a responsabilidade sobre o estoque de embriões e o compromisso em transferi-los para outros casais. Nesse cenário, os embriões já congelados poderiam ser encaminhados para pesquisa. “Seria uma alternativa razoável porque os embriões não teriam mais outra função”, diz.