Reportagem flagrou a ação em quatro municípios paranaenses. Em Curitiba, o crédito é vendido por até R$ 0,35 menos que o valor oficial

Mais de dez anos após a implantação do cartão-transporte, a tecnologia ainda não conseguiu eliminar a venda irregular de passagens no Paraná. A Gazeta do Povo flagrou gente comercializando créditos em terminais de ônibus das maiores cidades do estado, em quatro regiões diferentes. Em todos os casos, a revenda ocorre por um valor menor do que o das tarifas oficiais desses municípios.

Segundo os cambistas, os cartões são comprados de trabalhadores que se deslocam ao trabalho por meio de outro modal – como carro ou bicicleta – e vendem seus bilhetes. Há também cartões adquiridos de estudantes. Geralmente, os cambistas compram pela metade do valor oficial e têm lucro médio de R$ 1 a cada passagem vendida. Em menos de meia-hora, a reportagem viu um homem comercializar oito créditos. Se mantivesse essa média em uma jornada de trabalho de 8 horas, ele conseguiria arrecadar até R$ 3 mil em um mês.

Guadalupe

No Terminal do Guada­­­lupe, no Centro de Curitiba, a ação dos cambistas ocorre dentro do local e na frente dos fiscais da Urbs – empresa responsável pela fiscalização do transporte público na capital e região metropolitana. Isso porque não há catracas. Com dezenas de cartões nas mãos, eles ficam ao lado das filas que se formam no horário de pico. Vendem o bilhete e depois o recebem de volta por uma das janelas dos ônibus.

Em terminais de cidades do interior do estado, vendedores ambulantes abordam os passageiros nas ruas do entorno dos terminais. Em Londrina, no Norte, os cambistas ainda agregam ao serviço a venda de cigarro contrabandeado. Enquanto isso, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) estima que 800 cartões por dia sejam utilizados irregularmente.

E até mesmo sistemas recentes, como o de Foz do Igua­­çu – criado em 2010 –, já são alvos dos repassadores. “Mesmo com todos os benefícios do sistema, ainda há quem o fraude”, diz Catia Fritzen, gestora da bilhetagem eletrônica na cidade do Oeste paranaense.

A revenda do vale-transporte fere uma lei federal e onera as relações trabalhistas. Para o chefe de Fiscalização Viária de Ponta Grossa, Eduardo Lemes, o uso incorreto do cartão representa falsidade ideológica. Casos como esses já foram, inclusive, repassados pelo município à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho.

A AMTT está checando dados dos empregados que usam o cartão em demasia para verificar se eles ocorreram em horários de expediente e pretende informar aos empregadores sobre eventuais irregularidades. “Isso não onera o sistema porque o empregador já paga o valor integral da tarifa. Mas, o combate a isso busca a moralização do transporte”, argumenta o presidente da Autarquia, Eduardo Kalinoski.

Risco

Gerente de um supermercado de Londrina que emprega mais de 80 pessoas, Ronaldo Duarte diz que a empresa ainda não constatou irregularidade com o benefício. No entanto, ele lembra que isso pode representar um risco para o empregado em caso de acidente de trabalho, por exemplo, durante o trajeto para casa. Caso haja necessidade de cobertura segurada pelo INSS, o trabalhador pode perder o benefício. “Se ele recebe o vale-transporte e se desloca de carro, isso abre uma brecha contra ele mesmo”, alerta Duarte.

O que diz a Lei

A maioria dos cartões fraudados é de trabalhadores que receberam o benefício previsto pela Lei 7.418, de 1985, não o utilizam e o vendem pela metade do preço aos repassadores. De acordo com essa legislação, o empregador deve participar dos gastos com deslocamento do funcionário quando essa quantia excede 6% do salário. Um decreto publicado dois anos após essa lei considera “falta grave” o desvio da função do vale-transporte.