Fiscais terão acesso a dados da rotina de viagens de passageiros de voos internacionais. Jurista vê invasão de privacidade

Os brasileiros que viajam ao exterior para fazer compras estão na mira da Receita Federal. O Fisco trabalha no desenvolvimento de um sistema que promete ser um “big brother” dos passageiros internacionais. A ideia é que, na chegada de cada voo, os fiscais da aduana já tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. Com isso, será possível identificar aqueles com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, a ideia do sistema, que está em fase de testes e deve ser implementado em todos os aeroportos em 2015, é dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização. O sistema será montado com informações que a própria Receita já tem e com dados de viagem que serão repassados pelas companhias aéreas. “O sistema ajuda a montar um perfil dos viajantes de modo que a Receita possa selecionar melhor os contribuintes que vai fiscalizar. O processo é mais eficiente e ágil”, explicou.

Balanço

Segundo balanço da área aduaneira, no primeiro semestre de 2014, 10,6 milhões de passageiros desembarcaram nos aeroportos brasileiros em voos internacionais. Em média, passaram pela revista de bagagem 130 viajantes por voo.

O total pago em tributos pelos não declarantes (pessoas que não declararam mercadorias, mas foram paradas pela fiscalização) somou R$ 129,6 milhões. O valor é mais que o dobro do registrado no último semestre de 2013, de R$ 49,2 milhões.

O tributarista Ives Gandra Martins avalia que o novo controle da Receita pode ser considerado uma invasão de privacidade, uma vez que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Ele avalia que o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal.

“A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam. O Fisco conseguiu, por exemplo, passar a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial. Isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação nunca foi julgada.”

O advogado Felippe Breda, especialista em direito aduaneiro, não vê invasão de privacidade dos contribuintes. Ele lembra que a Receita já tem acesso a dados muito mais sensíveis das pessoas físicas, como sua movimentação financeira. Para ele, a medida ajudará a incrementar a fiscalização. Os fiscais poderão cruzar dados de viagem com a renda declarada para verificar se aquele contribuinte está fazendo gastos incompatíveis com seu padrão de vida.