Uma reformulação do ensino médio exigirá também mudanças nas avaliações sobre essa etapa escolar, disse hoje (12) a coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ela defendeu a criação de provas diferentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a serem aplicadas de acordo com o interesse e a formação dos estudantes.

"Sem uma mudança na avaliação, vamos continuar tendo essa estrutura de ensino médio. Infelizmente, o ensino reage a como são feitas as avaliações. Muito mais no Brasil, em que o Enem é vinculado a outros programas e acaba pautando muito o que é oferecido em sala de aula", disse Alejandra em audiência da comissão especial que discute a jornada integral no ensino médio, prevista no Projeto de Lei 6.840/13.

Para a coordenadora-geral, o ensino médio deve oferecer uma formação mais voltada às áreas de interesse dos estudantes. Dessa forma, diferentes provas do Enem poderiam ser aplicadas a candidatos que quisessem seguir formações das áreas de humanas ou exatas ou ainda que quisessem ingressar no ensino superior ou no ensino técnico. "O Enem cobra todas as áreas de conhecimento e no final das contas acaba refletindo nesse ensino médio enciclopédico que hoje existe em que se ensinam todas as disciplinas e que são avaliadas todas as disciplinas."

Na avaliação de Alejandra Meraz Velasco, a etapa de ensino passa por uma crise, que pode ser verificada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que estabelece metas de qualidade para o ensino básico. No índice de 2013, divulgado este ano, no ensino médio, a meta estabelecida era 3,9 e o Ideb atingido foi 3,7.

Também presente na audiência, o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos Neto, defendeu uma maior participação de estados e municípios, com sistemas próprios de avaliações e acompanhamento do ensino médio. Em auditoria, o tribunal verificou, em 64,3% dos casos, alta ocorrência da falta de exames para avaliação do desempenho educacional de alunos e escolas feitos pelas secretarias de Educação.

Ele concordou com Alejandra no que diz respeito à influência do Enem nos modelos de ensino. "O Enem foi criado para avaliar o ensino médio, nas escolas públicas e privadas. As escolas começaram a se adaptar ao que está posto ali, principalmente quando o Enem passou a ser usado para uma série de finalidades", destacou o diretor.

O Enem foi aplicado nesse final de semana, em 1,7 mil municípios. Mais de 8,7 milhões se inscreveram e pouco mais de 6,2 milhões fizeram as provas. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos.

O exame é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras, além da certificação do ensino médio.

O projeto de lei discutido na audiência institui a jornada em tempo integral no ensino médio. Também dispõe sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento. A proposta tramita em regime de urgência e está sujeita à apreciação do plenário da Casa.

Na audiência, Alejandra alertou para a discussão, em curso, de uma base nacional curricularcomum, para que ambos processos, no Executivo e Legislativo, não sejam feitos separadamente. Ela destacou ainda que o ensino médio está diretamente relacionado às etapas anteriores, que também precisam de modificações.