Concedida a reposição da inflação, gasto com pessoal aumentaria R$ 1,42 bi ao ano

A arrastada negociação salarial entre o governo do Paraná e servidores públicos apresenta neste momento três cenários – nenhum deles de calmaria para o combalido caixa do estado. A primeira proposta, exigência até o momento do funcionalismo para interromper a greve em algumas áreas, é que mais traz preocupação ao Palácio Iguaçu.

Se aceitar conceder a reposição da inflação de 8,17%, relativa à data-base dos servidores, o governo vê o custo da despesa com pessoal saltar dos atuais R$ 17,44 bilhões por ano para R$ 18,86 bilhões anuais. A diferença de R$ 1,42 bilhão impactaria a capacidade de investimento e muito provavelmente faria o Paraná ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 46,55% da receita corrente líquida, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal– os números do primeiro quadrimestre ainda não foram fechados.

Em ajuste fiscal, Planalto deve enfrentar negociação turbulenta

A turbulência que acompanha o governo do Paraná em relação à negociação do reajuste dos servidores irá atormentar o Palácio do Planalto nos próximos dias. Atravessando momento de ajuste fiscal, o governo federal já sinalizou que não aceitará a reivindicação do funcionalismo, que cobra aumento de 27,3%. O índice leva em consideração o IPCA no período entre agosto de 2010 e julho de 2016, estimado em 44%, descontados os 15,8% concedidos em três parcelas (2013, 2014 e 2015), mais um ganho real de 2%.

O reajuste representa um gasto anual de R$ 70 bilhões a mais com a folha, que deve fechar 2015 batendo na casa dos R$ 256 bilhões. “Não há espaço fiscal para atender essa proposta”, disse ao portal G1 o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,Nelson Barbosa .

Após uma série de reuniões com as diferentes categorias, o governo espera apresentar uma contraproposta no início de junho. Os movimentos sindicais já sinalizaram com a promessa de uma greve geral caso as reivindicações não sejam aceitas.

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Depois de abrir a rodada de negociação fechando questão em torno do aumento de 5%, o que elevaria os gastos com a folha para R$ 18,31 bilhões por ano, diferença de R$ 550 milhões anuais para o que pedem os servidores, o governo apresentou nesta quarta-feira (27) uma nova proposta. Concede 3,45% de reajuste ainda neste ano, equivalente à inflação de maio a dezembro de 2014, parcelado em três vezes. O restante do aumento, referente à inflação acumulada entre janeiro e dezembro deste ano, seria jogado para janeiro, que se transformaria na nova data-base do funcionalismo. O pagamento, cujo acréscimo é estimado em 8,50%, seria pago em parcela única .

O Palácio Iguaçu aposta na melhoria do cenário econômico do país para ter caixa no ano que vem e assim honrar o compromisso. Já acrescentada a reposição de 3,45%, a folha do funcionalismo passaria para R$ 19,57 bilhões por ano.

Os números estão sendo avaliados pelo comando de greve que, inicialmente, não demonstrou muita animação com a proposta, mas deve se pronunciar oficialmente nesta quinta-feira (28).

Avaliação

O desfecho com a nova proposta, caso fosse aceita pelo funcionalismo, seria ideal para o governo, por terminar com a greve e também com uma novela marcada por erros políticos e administrativos, dizem especialistas. “Qualquer negociação salarial tem de partir da reposição da inflação. Independentemente da questão de caixa, foi um equívoco do governo não propor qualquer alternativa que comece pela [reposição da] inflação”, avalia o professor da FAE Business School Gilmar Mendes Lourenço.

Para o economista e reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins, o governo está em uma encruzilhada: se aceitar a reivindicação do funcionalismo, pode tornar o estado insolvente. “Ao dar o aumento, o Paraná pode atingir o porcentual máximo de gasto com o pessoal e ficar sem condição de fazer empréstimos. Aí tem de aumentar tributos novamente ou reduzir investimentos, custeio, fazer arrocho em programas sociais para não ficar insolvente”, afirma.

Governo

Questionado sobre a possibilidade de ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que, por ora, não existe o risco, pois a folha só será afetada a partir de setembro pelo reajuste ao funcionalismo. Disse ainda que o balanço do quadrimestre deve ser fechado até o fim desta semana.