Órgãos de defesa do consumidor garantem que contratos vigentes serão mantidos. Instituição que assumir operações do HSBC deve oferecer serviços equivalentes

O anúncio de que o HSBC Holdings, maior banco da Europa presente no Brasil, irá encerrar suas atividades no país deixou milhões de clientes preocupados. Órgãos de defesa do consumidor e especialistas em direito bancário, no entanto, dizem que a saída da instituição financeira do mercado brasileiro não deve causar inquietação, pois os contratos serão mantidos e os direitos do cliente, garantidos.

“O consumidor não deve entrar em desespero. Todos os contratos permanecerão vigentes. A carteira que o HSBC Brasil possui no país, com créditos, investimentos e passivos, continua válida, apenas será assumida por outro banco”, explica Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ela lembra ainda que as operações do HSBC serão incorporadas por um dos cinco maiores bancos de varejo do país, o que garante solidez à instituição e segurança aos clientes.

De acordo com a advogada Andressa Jarletti, presidente da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), operações de comercialização de carteira e fusões bancárias são obrigatoriamente validadas pelo Banco Central (BC). “Essa é a maior segurança que o consumidor tem. Nosso sistema bancário é um dos mais rígidos do mundo, então é pouco provável que o Banco Central autorize uma operação de transferência de carteira e venda de ativos e passivos sem se cercar de garantias de que os contratos sejam honrados.”

O que muda

Na prática, Andressa explica que há basicamente duas modalidades de contratos: os fixos – aqueles em que, no momento da contratação, são estabelecidos o valor da transação, condições de pagamento, datas de vencimento, taxas de juros e encargos; esse tipo de contrato é utilizado para concessão de empréstimos e financiamentos e não sofrem nenhum tipo de alteração quando as operações do HSBC forem incorporadas.

A outra modalidade é a de contratos que envolvem concessão de limite. Nessa categoria estão serviços como cartões de crédito, conta corrente e cheque especial. “É comum que esse tipo de contrato contemple descontos em taxas e outros arranjos para concessão de um limite de crédito maior. Mas também preveem a aplicação de taxas flutuantes de acordo com as oscilações de mercado depois de um período. É mais difícil garantir que o banco que adquirir a carteira do HSBC vá praticar as mesmas taxas para esse tipo de contrato”, esclarece Andressa.

“O que pode acontecer é que, depois de finalizada a integração, o banco adeque o cliente vindo do HSBC a outros pacotes de serviços e políticas de benefícios. A regra é que a nova oferta seja equivalente àquela que ele contratou anteriormente. É nesse momento que o cliente pode optar pela portabilidade ou por permanecer”, complementa Ione.