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Quarta-feira, 05 de agosto de 2015
Última Modificação: 05/11/2018 13:19:22
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As 17 empresas que compõem a Associação Metrocard poderão ser indenizadas pelo investimento realizado nos novos validadores de cartão transporte, caso elas não vençam a licitação das linhas metropolitanas – cujo edital é prometido para o início do próximo ano. Os equipamentos já vinham sendo instalados nos 570 veículos que atendem as linhas integradas, mas foram oficialmente apresentados nesta terça-feira (4) pelo governador Beto Richa (PSDB).
Durante a cerimônia, Richa e o secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr., destacaram o fato de os equipamentos não trazerem impacto na tarifa, uma vez que são os próprios empresários que estão bancando os custos dos validadores, dos GPS que serão instalados nos veículos e do aplicativo que permitirá ao usuário saber em tempo real qual a localização do ônibus. De acordo com a Metrocard, o investimento é de R$ 9 milhões.
Essa conta deverá ser cobrada após a licitação do sistema, prometida para o início do próximo ano. Como os equipamentos devem permanecer nos veículos quando do final do certame, quem está fazendo o investimento agora deverá ser indenizado.
“Como não era o ideal manter o vale de papel até o final da licitação, tivemos de adiantar esse processo. Mas todos os validadores poderão ser mantidos na rede, desde que indenizemos quem está fazendo o investimento agora. Isso pode ser feito sem gastos públicos, com a outorga que poderá ser estabelecida no edital”, explicou o diretor presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, Omar Akel. O sistema metropolitano de transporte conta com 120 linhas integradas ao sistema de Curitiba, 79 não integradas e duas executivas.
Na licitação das linhas urbanas de Curitiba, realizada em 2010, os vencedores tiveram de arcar com um outorga de R$ 252 milhões (três lotes), incluindo nesse valor o investimento em uma frota exclusiva – ônibus que por características técnicas tinham mercado apenas na capital paranaense. Quem tinha ônibus desse tipo e não entrou em nenhum lote, acabou indenizado.
A juíza substituta Beatriz Fruet de Moraes, da 5ª Vara da Fazenda de Curitiba, negou a liminar pedida pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB) para suspensão da transferência da gestão da bilhetagem eletrônica das linhas metropolitanas integradas. Segundo a magistrada, o parlamentar não “apresentou nenhum documento capaz de comprovar a possibilidade de prejuízo”.
Para Requião Filho, a transferência da gestão da bilhetagem eletrônica metropolitana “atenta contra o princípio da segregação de funções e da moralidade administrativa”. Em sua ação, o deputado afirmou que “a atividade de gestão do SBE [sistema de bilhetagem eletrônica] é de caráter eminentemente público e indelegável, uma vez que fiscaliza a integralidade da prestação do serviço de transporte. Logo, é incompatível que a fiscalização do serviço seja realizada pelas próprias empresas fiscalizadas”. A ação havia sido movida no último dia 29 de julho.
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O investimento nos bens de uso exclusivo é alvo de questionamentos na Justiça por causa de um desconto promovido pela Urbs no cálculo tarifário. A prefeitura entende que a frota utilizada pelas empresas foi municipalizada quando da licitação. Já o setor defende que investiu nessa frota e, por isso, os descontos seriam ilegais. O Ministério Público já se posicionou a favor das viações.
O diretor presidente da Comec afirma, entretanto, que o valor da outorga das linhas metropolitanas deverá ser menor do que o de Curitiba por ser uma rede menor e por essas linhas serem operadas com uma permissão precária. Na capital, já havia uma concessão pública antes da licitação.
A Metrocard é uma associação sem fins lucrativos que reúne as 17 empresas operadoras da região metropolitana . Com a desintegração financeira da RIT, a gestão das linhas metropolitanas integradas deixou de ser realizada pela Urbs (órgão da prefeitura de Curitiba) e passou para a Comec – que repassou a gestão da bilhetagem eletrônica para essa associação. Essa transferência gerou polêmica.
Agora, na prática, são os próprios operadores das linhas que farão a gestão dos recursos financeiros. O Ministério Público do Paraná (MP), inclusive, abriu apuração sobre uma denúncia anônima recebida pelo órgão no último dia 1.º. A Metrocard alega que a Comec terá acesso total, irrestrito e em tempo real de todas as informações do sistema, inclusive dos créditos vendidos e utilizados. As investigações do Ministério Público estão em curso.
O deputado oposicionista Roberto Requião Filho (PMDB) chegou a entrar com uma ação civil pública na 5.ª Vara da Fazenda de Curitiba contra a decisão da Comec, por entender que a transferência da bilhetagem para a Metrocard se configura em um “ato ilegal e lesivo” ao estado, que, segundo a ação movida por ele, “atenta contra o princípio da segregação de funções e da moralidade administrativa”.
Mas o pedido de liminar do deputado foi negado pela juíza substituta Beatriz Fruet de Moraes. Para a magistrada, o parlamentar não “apresentou nenhum documento capaz de comprovar a possibilidade de prejuízo” (leia mais no texto ao lado).
A Gazeta do Povo mostrou, em reportagem publicada em 26 de julho, que todo o crédito comprado nas 83 linhas não integradas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e que vence em um ano vai para a conta da Metrocard.
Um relatório ao qual o jornal teve acesso mostrou que o total de créditos expirados por mês chegou a R$ 300 mil no último trimestre. Entre abril e junho deste ano, a Metrocard registrou mais de R$ 900 mil em créditos de vale-transportes expirados. A associação diz estar amparada por lei e nega esse montante. Segundo o grupo, o valor dos créditos expirados entre abril e junho foi de cerca de R$ 3 mil por empresa por mês.
A primeira via do novo cartão metropolitano será gratuita. Bastará recarregar o bilhete com o valor de uma tarifa, que poderá ser utilizada no sistema. O usuário poderá solicitá-la nos terminais metropolitanos ou na Metrocard (que fica na Rua Benjamin Constant, 148, no Centro de Curitiba), a partir de quinta-feira (6). Para isso, é preciso levar cópia do RG, CPF e comprovante de residência.
Já os passageiros com direito à gratuidade poderão continuar utilizando o cartão da Urbs até 30 de outubro.
A partir do próximo dia 22 deste mês, esses usuários deverão fazer o cadastramento na Metrocard ou terminais metropolitanos (portando documentos pessoais e comprovante de residência). Os deficientes físicos deverão apresentar também o laudo médico da Secretaria Estadual de Saúde, bem como a avaliação socioeconômica emitida pelo Serviço de Assistência Social do município em que reside.
As empresas que compram vale-transporte para os funcionários que utilizam linhas da RIT/M poderão agilizar o processo cadastrando seus funcionários no site da Metrocard . A associação vai imprimir os cartões e avisar as empresas quando for possível a retirada. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3093-3232 ou no site www.cartaometrocard.com.br .
O usuário que se desloca da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para a capital em um ônibus metropolitano deverá pagar com cartão metropolitano ou dinheiro. No sentido contrário, ou seja, no deslocamento de Curitiba para a RMC, o pagamento será feito com cartão da Urbs ou dinheiro (com exceção de sete estações-tubo que são exclusivamente metropolitanas).
As três linhas e sete estações-tubo localizadas em Curitiba onde os usuários poderão pagar apenas com cartão metropolitano ou dinheiro são: Biarticulado Pinhais-Rui Barbosa – estações Pinhais (Praça Rui Barbosa, Centro), Pastor Manoel Virgílio de Souza (Cajuru), Paulo Kissula e Vila Nova (Capão da Imbuia); Ligeirinho Curitiba-Fazenda Rio Grande – estação antiga da PUC (Prado Velho) e rua Lourenço Pinto (Centro); Ligeirinho Tamandaré-Centro Cívico – estação Praça 19 de Dezembro (Centro Cívico).
Novo sistema de bilhetagem terá algumas inovações tecnológicas. Confira:
Os validadores instalados nos ônibus têm biometria facial. Essa tecnologia permitirá que apenas o beneficiário legal da gratuidade utilize o cartão. Esses usuários, segundo a empresa, poderão continuar utilizando os cartões da Urbs até o próximo dia 30 de outubro. A partir do próximo dia 22, esses passageiros deverão fazer o cadastramento, na Metrocard ou em terminais metropolitanos.
Outra novidade é o aplicativo Ônibus Fácil, já disponível para smartphones. Com ele, o usuário poderá acompanhar em tempo real a localização de veículos, linhas e pontos de embarque. Passageiros com mobilidade reduzida ainda poderão saber se o ônibus mais próximo do seu ponto de embarque está acessível.
Os passageiros cegos poderão solicitar a parada com antecedência. Esse recurso é possível graças à conexão do ônibus com o aplicativo, fazendo com que o motorista receba o alerta emitido pelo passageiro.
Muitas das novas funcionalidades dependem da instalação de um novo sistema GPS em todas as linhas – o que ainda não ocorreu. Até o momento, apenas 12 ônibus articulados que servem à linha Colombo/São José já estão preparados para a nova tecnologia. Segundo Lessandro Zem, presidente da Associação Metrocard, a linha foi escolhida por ser a mais extensa e servir aos passageiros de três municípios diferentes (ela também faz parada no Terminal de Pinhais).
O cartão transporte da Metrocard também poderá ser habilitado em um cartão pré-pago da Mastercard, caso o usuário assim deseje. A parceria com a empresa internacional foi apontada pelo estado como prova de que o novo sistema é confiável e transparente.
Fonte: gazeta
