Diante da recusa da presidente Dilma Rousseff (PT) em sancionar projetos de lei que permitam a criação de novos municípios no Brasil – foram dois vetos nos últimos dois anos –, os defensores do tema protocolaram no fim de setembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, na tentativa de garantir que a lei entre em vigor. Enquanto políticos insistem no desmembramento de cidades, no meio acadêmico e nos órgãos de fiscalização cresce o número de estudos mostrando que a fusão de municípios traria vantagens econômicas e sociais.

O Tribunal de Contas (TC) do Paraná está fazendo um estudo de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental dos municípios paranaenses para verificar as possibilidades de fusão. Foi nomeada uma comissão técnica, que deve apresentar os resultados até o fim de novembro.

Em 2014, a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Minas Gerais Flávia Lo Buono Leite defendeu uma dissertação na qual afirma que municípios maiores possuem melhor performance econômica e fiscal. Para ela, a reforma territorial traria benefícios.

INFOGRÁFICO: Veja o custo dos vereadores nos municípios

Em entrevista por e-mail, Flávia disse que desconhece os indicadores do Paraná, mas que as condições observadas em Minas Gerais se repetem em todo o Brasil. “A situação dos municípios micro e pequenos em todo o Brasil são similares. Fundamentalmente dependem de transferências e, devido ao baixo número populacional, têm arrecadação tributária pequena, com algumas exceções”, explica.

No levantamento feito pela pesquisadora, os municípios pequenos têm baixa independência financeira, já que arrecadam poucos impostos; têm alta dependência das transferências governamentais; despesas per capita alta, principalmente no gasto com pessoal.

Além disso, as cidades com menos habitantes gastam mais, proporcionalmente, com o Legislativo e com as demais áreas de responsabilidade da prefeitura, como saúde, educação, assistência social e urbanismo. Na educação, por exemplo, Flávia levantou que o gasto per capita nas cidades com até 5 mil habitantes foi de R$ 434,70, contra R$ 251,17 nos municípios com 10 mil a 20 mil habitantes.

Paraná

A Gazeta do Povo levantou alguns dados dos municípios paranaenses com educação em 2014, segundo as informações prestadas ao Tesouro Nacional. O gasto per capita nas cidades com até 5 mil moradores foi de R$ 769,72, o mais alto entre as faixas populacionais.

O gasto elevado nos pequenos municípios não se reflete na qualidade dos indicadores. Dos 98 que têm até 5 mil habitantes, apenas 5 têm Índice de Desenvolvimento Humano na Educação (IDHM-E) acima de 0,7, considerado de alto desenvolvimento.

Máquina

O jurista Ives Gandra Martins diz que a proliferação dos municípios no Brasil está diretamente relacionada ao aumento da carga tributária. “Quando foi promulgada a Constituição Federal, o Brasil tinha 3.900 municípios. Hoje temos 5.570. O mesmo povo passou a ter duas câmaras legislativas, duas prefeituras, duas estruturas burocráticas. Se o povo é o mesmo e a estrutura burocrática é maior, cria um problema muito sério para a manutenção das finanças públicas”, afirma. Segundo ele, isso fez com que a carga tributária do Brasil passasse de 24% do PIB em 1988 para 36%.