Depois do fim da obrigatoriedade dos extintores nos veículos, mais uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é alvo de polêmica. Está programada para janeiro de 2016 a exigência do uso de simuladores em autoescolas. As empresas ainda estão divididas e, em alguns casos, receosas em adotar a medida, segundo a Federação Nacional de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Fenauto). A entidade espera que a resolução seja anulada no Congresso Nacional (leia mais abaixo).

O vice-presidente da Fenauto, Murilo dos Santos, diz que já existe no Brasil um histórico de idas e vindas da obrigatoriedade desses simuladores, o que coloca em dúvida se desta vez será necessário adotar o novo modelo. “Essas resoluções sempre foram mal elaboradas. As vezes há problemas com o número de aulas necessárias, depois com a fase do processo em que o simulador é necessário”, diz.

Santos reclama do custo que esses aparelhos teriam para o consumidor final. Ele, que também é presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do estado de Santa Catarina (Sindemosc) diz que, no estado vizinho, o aumento para os alunos ficaria em torno de R$ 220 no preço final das aulas. A reportagem tentou contato com o sindicato dos CFCs do Paraná, mas não conseguiu falar com o presidente até o fechamento da reportagem.

Ao contrário do que pontua a federação, o diretor de relações institucionais Carlos Santana, da empresa Pró-Simulador, que trabalha com esses equipamentos, diz que vê um “crescimento exponencial” na procura pelos aparelhos, inclusive no Paraná. Sobre o custo, ele diz que a empresa, que trabalha com regime de comodato (uma espécie de aluguel) para ceder os simuladores, cobrará R$ 15,90 por aula dada pela autoescola ao aluno. “Isso se assemelha ao custo que os CFCs têm em uma hora de aula prática. Como há substituição de aulas práticas por simuladores, não há que se falar em aumento de custo”, aponta.

Projeto no Congresso quer derrubar resolução

Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília um projeto de decreto legislativo (PDC) de autoria do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) que tenta suspender resolução que determinou a obrigatoriedade dos simuladores. O documento foi encaminhado em agosto e posteriormente apensado a outro PDC, com o mesmo teor, mas que pretendia suspender os efeitos de resoluções anteriores do Contran sobre os simuladores. Ambos já estão sujeitos à apreciação do plenário.

Alex considera que o Contran “extrapola suas atribuições legislando sobre o trânsito”. Na opinião do deputado, as autoescolas e os alunos seriam prejudicados com os simuladores que seriam “um negócio que vai servir apenas às empresas que estão no ramo”. “Não há como comprovar que (as aulas práticas) podem ser substituídas por um videogame”, critica. Ele ainda acrescenta que a adoção desses equipamentos pode gerar desemprego, pois os CFCs teriam que demitir funcionários, substituídos por simuladores.

Com a aproximação da data limite para a adoção dos equipamentos, Alex diz que vai pedir urgência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que a matéria seja votada “o quanto antes” pelos deputados.