Apesar da expressiva derrota que a chamada “ideologia de gênero” sofreu no Congresso Nacional em junho de 2014, e das frequentes batalhas que tem perdido nas câmaras municipais e assembleias legislativas, o Ministério da Educação (MEC) continua a promover o controverso conceito de gênero na educação básica. Documentos emitidos pelo órgão após o termo ter sido rechaçado do Plano Nacional de Educação (PNE) recomendam que se trabalhe a questão da identidade de gênero, não como sinônimo de sexo, nem de orientação sexual, mas sim como “construção social” que abrangeria múltiplas opções e preferências sexuais. Numa nota técnica recente, por exemplo, o MEC recomenda, inclusive, que conteúdos e competências relacionados ao conceito gênero sejam ensinados desde a Educação Infantil, a crianças de 4 anos de idade.

Esses documentos formam a principal base para críticos acusarem o governo de não respeitar o resultado das votações. Os intensos debates e numerosas audiências públicas ocorridas antes da aprovação do PNE, parecem não ter sido suficientes para o MEC considerar a majoritária rejeição a teoria de gênero como democrática.  Numa nota pública emitida em 1º de setembro de 2015, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do ministério, manifestou sua “surpresa” com planos de educação que têm “omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões de gênero”.

A mesma nota afirma que “encaminha-se para a elaboração de Diretrizes Nacionais de Educação voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero”, ignorando, na prática, a decisão do Congresso Nacional, das câmaras municipais e das assembleias legislativas que rechaçaram o conceito de gênero proposto pelo governo. O CNE conclui o documento dizendo que “sejam tratados como incompletos” os planos em que haja “ausência ou insuficiência” no tratamento do assunto.

Poucos dias após a emissão da nota, o então ministro da Educação, Renato Janine, por meio da portaria nº 916, instituiu o Comitê de Gênero dentro do ministério, invocando entre os motivos para a criação do comitê a “necessidade de adoção de práticas pedagógicas e conteúdos curriculares que contemplem e respeitem as diversidades relativas a gênero”. Desde o dia 9 de setembro de 2015, este comitê tem a competência de “acompanhar e monitorar a implementação das ações do MEC que tenham foco nas questões de gênero”.