A Conferência Pública foi realizada no dia 15 (quarta-feira) no Sindicato dos Servidores Públicos de Faxinal, com ampla divulgação a toda a população, através de entrega de convites, divulgação de rua, rádio e redes sociais. Com o tema: Função Social da Cidade e da Propriedade: e o lema: Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas.

O evento contou com a participação da sociedade em geral e autoridades, entre elas, o Prefeito Adilson José Silva Lino, vice-prefeito Levi Therezio, secretário de Planejamento e Assuntos Especiais Eduardo Arjona Simões, representantes da câmara municipal entre outros e também diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O tema muito bem escolhido foi em razão de que é o ponto central para o tema do desenvolvimento urbano orientado para a inclusão e a justiça social.

Discutir a função social implica no desafio de considerar o interesse social e o interesse individual no espaço urbano em benefício do conjunto da população. A função social da cidade está prevista no Art. 182 da Constituição Federal e sua compreensão está ligada a algumas idéias básicas:

o    a cidade é um bem comum que pertence ao conjunto de sua população;

o    a cidade é produto do esforço de todas e todos e não de só de alguns grupos;

o    a cidade deve oferecer qualidade de vida de forma equilibrada a todos;

o    a cidade deve oferecer oportunidade aos mais pobres, em variadas dimensões: cultura, lazer, saúde, educação, transporte, moradia, infraestrutura, entre outros.

o    Para termos cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, é preciso:

o    fomentar a democracia participativa através dos instrumentos legais;

o    melhorar a distribuição das pessoas e atividades em espaços seguros, aproximando os locais de moradia dos locais de trabalho, lazer e dos equipamentos de saúde, educação;

o    produzir moradias bem localizadas, especialmente para a população mais pobre, e melhorar as condições de vida nos assentamentos precários e irregulares;

o    oferecer um sistema de espaços públicos de qualidade, com rotas acessíveis a pessoas com deficiência, praças e áreas verdes;

O palestrante foi Mauro Rockenbach – Secretário Executivo dos Concidades Paraná. Após a ministração da palestra sobre o tema, foi disponibilizado espaço para debater o temário, para discussão sobre os problemas do nosso município bem como formas de adequação para resolução dos mesmos, estabelecendo prioridades.

 Neste sentido, pode-se dizer que a função social da cidade envolve o direito a ter uma vida individual e coletiva digna e prazerosa, e a participar das decisões relativas à cidade, inclusive por meio da criação de novos direitos.

Foi um evento democrático muito importante, onde a população pode olhar para a cidade que temos, e ajudar a planejarmos a cidade que queremos, de pensar na função social da cidade, de regular a função social da propriedade, de forma a alcançar cidades inclusivas, participativas e socialmente justas.