Dando sequência no ritmo de conquistas no município de Faxinal, desta vez os Servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, terão seus vencimentos balizados pelo Piso Nacional da categoria. Quando do concurso para os cargos, a oferta salarial era de 1 salário mínimo vigente, sendo que o piso salarial prevê vencimento na ordem de R$ 1.014,00, a serem inclusos na folha de janeiro 2017.

A luta dos Agentes de Saúde e Endemias para o piso salarial a nível nacional, iniciou-se em 2006, porém, somente em 2014 foi aprovada e sancionada a lei que previa o pagamento, no entanto, o Ministério da Saúde não repassava recursos para o cumprimento do piso, e desta forma era facultativo aos municípios pagar o piso ou não.

Em 2016 o Prefeito Adilson Silva Lino, estabeleceu compromisso junto aos Agentes de assegurar o piso, e para tal elaborou projeto de lei e enviou ao Legislativo Municipal para aprovação, que ocorreu mediante reunião realizada nesta terça-feira (13/12), e foi sancionada hoje.

Adilson Lino esclareceu que o período eleitoral foi um dos grandes vilões para a demora no encaminhamento do projeto, pois, em ano eleitoral, esta prática faz parte de condutas vedadas aos agentes públicos, porém, após passado o pleito, fez questão de encaminhar o expediente que foi analisado e aprovado.

A partir de janeiro de 2017, os Agentes Comunitários de Saúde receberão o piso de R$ 1.014,00, tendo direito aos demais fatores que por direito venham, a compor a matriz salarial (salario maternidade, etc...), já os Agentes de Endemias receberão além do piso, adicional de insalubridade, conforme prevê a legislação e os demais direitos que forem devidos.

Lino comentou da alegria de prosseguir cumprido os compromissos estabelecidos junto aos servidores e a comunidade, e disse: “Fui eleito para uma caminhada de 4 anos, reeleito para nova jornada de mais 4 anos e nesse período cumprimos diversos compromissos, e comemoramos o fato de cumprir todas as reposições salariais, os pisos das categorias, e agora deixaremos já aprovado o piso a esta categoria dos Agentes de Saúde e Endemias. No que diz respeito a conquistas, estão vão prosseguir ainda este ano, com muita coisa que vem por ai, pois, estou prefeito até 31/12, finalizou Lino”.