O Departamento de Fiscalização de Faxinal, comunica que por determinação do Ministério Público, estará realizando a fiscalização em estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas. A não apresentação de alvará 2018, estará o estabelecimento sujeito a multas e interdição. 

Convocação de Proprietários de Estabelecimentos para Regularizarem o Alvará de Funcionamento 2018

Por força do disposto na Lei Municipal 005/2018 -  Código de Posturas do Municipio de Faxinal, ficam convocados os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, e de prestação de serviços para regularizar  o CUCB - Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Se você  aida não fez, procure do Departamento de Fiscalização até o dia 31 de Julho de 2018, evitando assim embargo de funcionamento do estabelecimento.