Na manhã de segunda-feira (30) de setembro, de 2019, a Prefeitura Municipal de Faxinal, realizou no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública sobre a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre 2019. Além de ser uma ação do poder executivo prevista em lei, a Audiência é um importante momento de transparência da máquina pública, pois faz os apontamentos detalhados do orçamento municipal, em todas as áreas. O encarregado pela apresentação, João Pedro Taborda, passou à demonstração das metas realizadas, onde foram destacados os seguintes resultados:

Analisando as Metas de Arrecadação apresentadas, constata-se que a Receita Total Prevista para o período era de R$ 52.350.000,00, sendo para Receitas Correntes o valor de R$ 50.350.000,00 e para Receitas de Capital a importância de R$ 2.000.000,00. Já a receita arrecadada registra R$ 34.696.310,33, sendo R$ 33.254.443,30 de Receitas Correntes e R$ 1.441.867,03 de Receitas de Capital.

A despesa prevista era de R$ 52.350.000,00, sendo R$ 48.415.150,00 de Despesas Correntes e R$ 3.934.850,00 de Despesas de Capital. A realização total da despesa foi de R$ 33.086.402,30, sendo R$ 29.720.915,99 de Correntes e R$ 3.365.486,31 de Capital.

O confronto da Arrecadação com o Desembolso indica que o montante da receita ficou acima da despesa empenhada no valor de R$ 1.609.908,03. As Metas de Resultado Primário apresentam um valor final de R$ 2.996.903,53, enquanto que a previsão na LDO era de R$ -1.210.000,00.

Já as Metas de Resultado Nominal demonstram um valor final de R$ 2.018.395,62, enquanto que o valor da previsão na LDO é de R$ 327.189,52. A Dívida Consolidada Líquida final foi de R$ 76.843,92.

As Transferências Financeiras atingiram R$ 1.288.322,54, ficando abaixo do montante fixado na LDO de R$ 2.016.000,00. A demonstração da amortização da dívida apresenta um saldo inicial de R$ 7.400.454,33 e um montante no final do quadrimestre no valor de R$ 6.468.708,41, no encerramento.

Os gastos com saúde totalizaram R$ 9.624.099,36, sendo R$ 1.672.683,71 custeados com recursos do SUS, e R$ 7.951.415,65 pagos com recursos próprios, fechando o quadrimestre com 21,31%.

Na Educação os gastos atingiram R$ 8.500.010,26, concluindo com o percentual de 24,81%. Os gastos com o Magistério fecharam com o percentual de 80,07%, considerado o valor do saldo remanescente do exercício de 2018, registrado como superávit financeiro do exercício anterior. O gasto com pessoal apresentou o percentual de 54,90%, sendo 51,88% para o Executivo e 3,02% para o Legislativo.

Os Suprimentos da Câmara foram de R$ 1.288.322,54. O Acompanhamento dos Programas do PPA, no 2º quadrimestre do exercício, demonstram que as despesas por Programa de Governo fixadas inicialmente em R$ 52.350.000,00, foram efetivadas em proporções que resultaram ao final do quadrimestre em R$ 34.213.444,69 empenhado, e R$ 33.074.369,33 liquidado, incluindo o Legislativo Municipal.

Os Investimentos no exercício estavam previstos no valor de R$ 3.032.100,00, cuja realização foi de R$ 2.967.139,72.