Em virtude das medidas de prevenção da disseminação do coronavírus (COVID-19) e considerando as orientações dos órgãos de Saúde, a Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, foi realizada via live, no canal da prefeitura (facebook), às 15:00 horas, do dia 13 de abril de 2020, na sala de reuniões do gabinete da prefeitura.

Os trabalhos foram conduzidos por integrantes da equipe técnica responsável da Audiência Pública para elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO, do Município de Faxinal, para o exercício financeiro de 2021, divulgada pelo Edital de 08 de abril de 2020 e dado publicidade por afixação no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal e publicado no Órgão Oficial do Município, Diário Eletrônico em 08/04/2020 e Jornal Tribuna do Norte, edição de 09/04/2020.

Compareceram e permaneceram no local da Audiência um total de 06 (seis) pessoas e participaram mais 85 via online.

 A Audiência, foi realizada conforme Edital e transmitida eletronicamente através de live, no fecebook, no seguinte endereço:

 https://www.facebook.com/pmf.faxinal.5, bem como ainda disponibilizado o e-mail ldofaxinal@gmail.com, para eventuais comunicação. As informações foram disponibilizadas aos presentes e à população de forma eletrônica na internet.

 Segundo a equipe técnica, a previsão da receita e fixação da despesa deve atingir no exercício corrente um valor de R$ 58.900.000,00 (cinquenta e oito milhões e novecentos mil reais), conforme orçamento em execução, e as expectativas de crescimento para o exercício de 2021 que seriam na casa dos 7% sobre o orçamento atual, agora serão revistos levando em consideração à nova realidade econômica e financeira do país, que certamente irá refletir também na arrecadação do município, devido à pandemia do coronavírus COVID-19, e todos os valores e percentuais demonstrados poderão sofrer alterações de ajustes.

Atualmente executado no exercício corrente até o final do mês de março, os investimentos com amortização da dívida fundada, precatórios, obras e instalações e equipamentos e material permanente diversos, ainda reserva de contingência, apurou um montante de R$ 749.389,61 (setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), e que a previsão até o final do exercício é de R$ 10.306.899,31 (dez milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos).

Foi ainda esclarecido que se faz necessário enviar juntamente ao Legislativo Municipal, projeto de Lei da atualização do PPA 2018/2021, para o exercício de 2021, em razão da obrigatoriedade de compatibilização dos três instrumentos de programação: LOA, LDO e PPA para o referido exercício de 2021.

A seguir passou-se à apresentação de propostas para elaboração da LDO/2021 com apresentação num primeiro momento dos projetos de investimentos que integram o PPA em vigor, pelo secretário municipal de planejamento Vinícius Theodorovicz Costa, destacando aqueles já concluídos e indicando quais serão inclusos para execução em 2021. Para finalizar a audiência, o contador João Pedro Taborda apresentou os destaques do anti-projeto de lei já em andamento, com intervenções e complementações do secretário municipal de administração Francisco Alfredo Ferreira, no sentido de esclarecer eventuais dúvidas no projeto de lei a ser concluído para envio ao Legislativo Municipal.